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Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution of sanction applied by the Jury Court
Freire Júnior, Américo Bedê; Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da (2020)
Artigo de revista
Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
Mendes, Gilmar; Buonicore, Bruno Tadeu; Ceolin, Guilherme Francisco (2021)
Artigo de revista
Direito ao silêncio
Oliveira Júnior, Eudes Quintino de (2021)
Artigo de revista
A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
El Tasse, Adel (2021)
Artigo de revista
ICMS: documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica: uma análise à luz da legislação do estado de São Paulo
Pechi, Wagner (2021)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do Art. 9º-A, § 8º, da Lei de Execução Penal = The unconstitutionality of the article 9-A, paragraph 8th, of the Penal Execution Law
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martins, Rodrigo de Azevedo (2021)
Artigo de revista
Prova genética vestigial: a necessidade de implementação de regras específicas para salvaguarda da fiabilidade das informações e exercício do direito de defesa = Trace genetic evidence: the need to implement specific rules to safeguard the reliability of information and exercise the right of defense
Tavares, Natália Lucero Frias; Garrido, Rodrigo Grazinoli; Santoro, Antônio Eduardo Ramires (2021)
Artigo de revista
O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 = The required standard of proof for a criminal charge against public and private agents based in the 90th Article of the Brazilian Law 8,666/93
Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Kazmierczak, Luiz Fernando (2021)
Artigo de revista
O STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante
Moreira, Rômulo de Andrade (2021)
Artigo de revista
O valor probatório da colaboração premiada e a corroboração com base na colaboração cruzada: uma análise do Direito brasileiro e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Admitting cooperation agreements and corroboration based on cross cooperation agreements as evidence: an analysis of Brazilian Law and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães; Naves, José Paulo Micheletto (2020)
Artigo de revista

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