Analisa o conceito de processo como relação jurídica ou como instrumento da jurisdição sob o prisma do modelo constitucional de processo.

Examina a aplicação por parte de órgãos jurisdicionais do princípio da parcialidade positiva do juiz, o qual prescreve que o magistrado, na solução do caso concreto, reconheça diferenças como as sociais, econômicas e culturais das partes que compõem a relação jurídica processual, e julgue a lide de acordo com tais diferenças.

Examina as disposições que disciplinam os contratos e as relações jurídicas envolvidas na concessão de serviços públicos. Discorre sobre responsabilidade extracontratual dos concessionários.

Defende a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a administração pública e os particulares, com ênfase nos contratos de parceria público-privada.

Trata-se de parecer sobre pedido de anuência da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) para o arrendamento dos ativos da UTE Piratininga à Petróleo Brasileiro (Petrobras).

Discute a existência de processo antes do recebimento da denúncia e citação do acusado diante da nova legislação processual.