Analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, no que diz respeito ao uso da internet no pleito eleitoral de 2010. Aborda a utilização da internet nos pleitos passados no Brasil, analisando os pontos positivos e negativos atinentes às modificações que a lei trouxe ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro. Discute a eficácia que tais mecanismos possam ter em eleições futuras.

Parecer acerca da continuação, em ano eleitoral, das gravações e da divulgação do programa TV Câmara em determinado município, tendo em vista as vedações da Lei nº 9.504, de 1997.

Parecer sobre a utilização de recursos públicos repassados mediante subvenção social para o pagamento de terceiro que venha a prestar serviço, sem vínculo empregatício, à entidade beneficiária da subvenção. Trata ainda das destinações possíveis e legais desses recursos.

Aborda os aspectos principais da reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 11.300, de 10 de maio de 2006, no que concerne à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, detendo-se, de forma específica, na representação eleitoral instituída pelo novo artigo 30-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Apresenta a processualística própria da representação eleitoral, abordando aspectos como natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, objeto, procedimento e efeitos.

Discute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha.

Pondera sobre a propaganda eleitoral como exercício do direito fundamental de convencimento lícito, destacando as principais alterações na legislação acerca do assunto. Discorre sobre a propaganda antecipada, de rua, na imprensa escrita e na internet.

Reflete sobre os atos da natureza das campanhas eleitorais para Presidência da República. Analisa o perfil dos candidatos, a falta de ética na política e a escolha do eleitor baseada na postura pública dos seus representantes. Cita Johannes Messne, Bryce, De Gaulle, Adenauer, De Gasperi e Lincoln.

Expõe as formas mais populares e importantes do uso das mídias sociais nas esferas política e processual eleitoral, bem como apresenta reflexão acerca do caminho adotado pela sociedade civil, políticos e Justiça Eleitoral ante o novel ordenamento de interligação global. Esclarece o conceito de mídia social, que é mais abrangente que rede social. Defende que o uso da internet deve ser incentivado na vida política brasileira e que casos como o da aplicação de multa ao candidato Índio da Costa, por suposto mau uso do Twitter, não podem se tornar corriqueiros.

Aborda a importância da democracia e da cidadania para o processo eleitoral. Destaca como é importante o eleitor conhecer o candidato antes de dar-lhe o voto.

Analisa os pressupostos necessários à incidência da inelegibilidade que resulta da desaprovação das contas prestadas pelos agentes públicos ao manusearem recursos do erário. Verifica os principais aspectos jurídicos e as relevantes controvérsias surgidas ao longo de mais de uma década de aplicação do art. 1º, I, "g", da Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, bem como a evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema, enfocando-se a influência decisiva que as orientações desta Corte exerceram na atividade do legislador.

Trata-se de parecer sobre condutas vedadas aos agentes públicos municipais tendo em vista as eleições que se aproximam em nível federal e estadual. Cita como aspectos a serem analisados, exemplificadamente, a revisão geral e/ou aumento real da remuneração dos servidores municipais, contratação de pessoal, publicidade, inauguração de obras.

Parecer sobre a produção de DVD, a ser exibido publicamente, com vídeo de realizações da administração de determinado município, ato vedado pela Constituição por afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.

Apresenta o artigo 30-A, inserido na legislação eleitoral pela Lei nº 11.300 de 2006, e que surgiu para fiscalizar o cumprimento das normas jurídicas desta Lei. Estuda os instrumentos jurídicos que atacam o problema de caixa dois de campanha ou qualquer outra conduta relativa à captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais.

Parecer sobre questões relacionadas aos membros das comissões administrativas disciplinares e permanentes de licitações que recebem "jetons" pelo serviço desempenhado.