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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação da atividade médica pelo ISS-Fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro = Taxation of medical activity by ISS-Fixed: analysis of municipal autonomy from the perspective of Brazilian fiscal federalism
Santos, Igor Fernando Cabral dos (2021)
Artigo de revista
Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais = Restrictions on liberties: principle of proportionality as ban on excessive measures in the dogmatic of fundamental rights
Oliveira, Renata Camilo de (2020)
Artigo de revista
As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder
Zanetti, Adriana Freisleben de; Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2022)
Artigo de revista
Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal = IPTU calculation basis and the interpretation of the Supreme Court
Costa, Myrella Cristine Trevisan da (2020)
Artigo de revista
Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar = Controversial aspects of the difference between ICMS domestic and interstate rates: the supplementary law requirement issue
Jorge, Alexandre Teixeira (2020)
Artigo de revista
As alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decreto
Romano, Rogério Tadeu (2021)
Artigo de revista
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