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Santos, Murillo Giordan (2015)
Artigo de revista

Oliva, Danyele Serafim de (2016)
Artigo de revista

Silva Filho, Solon Ivo da (2015)
Artigo

Araújo, Ângela Soares de (04-2006)
Defende que o contrato de gestão seria a formalização de um contrato como forma de mobilizar os administradores para os objetivos do governo e que isso lhes concederia maior autonomia e asseguraria também maior eficiência ao controle de resultados.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2017)
Artigo de revista


Meira, José de Castro (1996)
Ressalta que os controles interno e externo da atividade econômico-financeira da Administração Pública são indispensáveis ao aperfeiçoamento dos costumes e das práticas administrativas. Descreve que este torna-se um verdadeiro instrumento de avaliação dos programas de governo, tornando mais eficiente o emprego dos recursos públicos.
Artigo de revista



Campos, Humberto Alves de (03-2007)
Aborda a temática institucional das agências reguladoras e a impossibilidade de alteração das competências desses órgãos por meio de decreto autônomo pelo Presidente da República, à luz do princípio da legalidade e da hermenêutica jurídica.
Artigo

Souza, Jadir Cirqueira de (12-2001)
Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização.
Artigo


Santos, D’Alembert Arrhenius Alves dos (2017)
Artigo de revista

Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo (01-2011)
Discorre sobre a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresas brasileiras equiparadas, bem como sobre as restrições para a efetuação dessas compras. Comenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que equipara as empresas estrangeiras às empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
Artigo

Cunha, Carlos Eduardo Bergamini (04-2011)
Analisa a relação existente entre a discricionariedade administrativa e o conceito de interesse público. Busca esclarecer como a teoria da supremacia do interesse público sobre o privado em nada contribui para a melhora das escolhas administrativas.
Artigo

Béjar Rivera, Luis José; Orrico Gálvez, Alejandro (2013)
Aborda o controle administrativo no México sob a perspectiva jurídica. Analisa o Controle Interno na Administração Pública Federal no âmbito do Direito Administrativo. Apresenta os elementos que compõe o sistema de Controle Interno da Administração Pública Federal.
Artigo

Gomes, Fábio Bellote (2012)
Sumário de livro

Soares, José de Ribamar Barreiros (2009)
Artigo de revista

Gonçalves, Fernando (1996)
Afirma que o termo controle já era utilizado na Idade Média e mesmo com a sua consagração advinda do uso continuado e da inexistência de algum outro que o traduza com perfeição, certamente ele não agrada ainda aos puristas da língua pátria, pois consideram um galicismo desnecessário diante da existência da palavra portuguesa fiscalização. Cita uma classificação referente aos tipos de controle reconhecidos pela Constituição Brasileira. Exprime que é a partir do controle misto que utilizará os termos controle e sistema de controle na análise das atribuições de seus órgãos face à nova realidade que se afigura à sociedade brasileira. Por fim conclui que as mudanças da face do Estado, além de oferecerem desafios instigantes, revelam aos órgãos de controle a sublime missão de zelar para que o fim da intervenção do Estado em vários setores e a própria reforma administrativa não venham a ocorrer em detrimento do interesse público.
Artigo de revista


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