Discute a instrumentalidade técnica do processo, as diferenças existentes e ignoradas pelos instrumentalistas entre processo e procedimento e os princípios institutivos do processo democrático.

Afirma que a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada com a Emenda Constitucional nº 45. Aborda outros processos e ritos do Código de Processo Civil. Trata da ampliação da Competência matéria e defende que houve um retrocesso para direito coletivo, porque se enfraqueceu o poder normativo e se fortaleceu as ações de declaração de ilegalidade de greve.

Discorre sobre os direitos subjetivos, a jurisdição e o processo. Ressalta que a noção de jurisdição, somente se completaria posteriormente com a formulação mais elaborada do processo. Comenta que a implantação do modo processual de prevenir e resolver litígios é uma conquista da civilização e representa a superação de modos históricos anteriores e bárbaros. Aborda a tormentosa questão do tempo na marcha e na condução do processo e na sua conclusão.

Tece considerações acerca de duas leis que alteraram os ritos processuais em primeiro grau de jurisdição: a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, e a Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. Afirma que para definir o rito para determinado crime deve-se saber quem o cometeu (pessoa/réu) e qual foi o crime cometido (tipo penal).

Tece algumas considerações sobre o pagamento de precatórios, destacando questões que, recorrentemente, são debatidas nos tribunais pátrios, enfocando, especialmente, a ordem e a suspensão no pagamento de precatórios e a competência para aferir a ordem cronológica de pagamento dos chamados requisitórios de pagamento.

Discorre sobre a Lei nº 11.672, de 08.05.2008, que acresce o art. 543-c a Lei nº 5.869, de 11.01.197, Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a alteração do procedimento de recursos especiais, quando há uma quantidade significativa destes recursos versando sobre a mesma questão de direito. Ressalta que pela nova sistemática, não mais serão remetidos ao STJ centenas, milhares de recursos especiais que versem sobre a mesma questão de direito, obrigando a Corte a julgamentos "por atacado", de inconveniência óbvia.

Esclarece alguns pontos referentes as duas categorias de princípios aplicáveis às regras de direito processual: princípios informativos e princípios fundamentais. Apresenta algumas noções preliminares sobre o princípio da oficiosidade ou do impulso oficial e da preclusão, que é um instituto eminentemente processual e está ligada à ideia de movimentação processual. Estabelece a distinção entre a atividade jurisdicional e o procedimento, assim como contraditório e preclusão. Por último, discorre sobre a questão do procedimento e impulso oficIal.

Trata da extensão do princípio do contraditório aos procedimentos administrativos e da regularidade dos atos processuais administrativos. Estuda a distinção entre procedimento e processo, afirmando que processo é o procedimento que se realiza em contraditório entre aqueles que sofrerão os efeitos da decisão a ser tomada.

Trata da objetividade de assegurar à população, acesso à Justiça, incentiva formas judiciais e extrajudiciais de solução dos conflitos de interesses de ordem patrimonial e valor pecuniário reduzido. Ressalta que as modalidades de solução devem permanecer sob a supervisão do Poder Judiciário, com a colaboração da Ordem dos Advogados e das associações Comunitárias. Aborda a criação dos Tribunais Especiais para o julgamento das pequenas causas e da reformulação do procedimento sumaríssimo.

Trata da diferenciação entre processo e procedimento ao apresentar a definição desses conceitos, bem como aborda a importância dessa distinção para a prática jurídica. Estuda a Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 como exceção da norma geral.

Trata do sistema de enjuizamento escalonado, defendendo aplicação para a redução de acúmulo de poder ao jurisdicionado.

Aborda a antecipação de tutela, versando sobre seus pressupostos, procedimentos e características e também enfocando a tutela antecipada como um instrumento importante no processo civil que pode proporcionar a efetividade na prestação jurisdicional.