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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020): primeiros apontamentos
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos (2020)
Artigo de revista
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais = The configuration of the crime of mistreatment in the practice of religious ritual of animals sacrifice
Maciel, Jéssica Garcia da Silva; Santos, Emanuela Rodrigues dos; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (2021)
Artigo de revista
Compaixão, direito e as necessidades emocionais dos animais utilizados em turismo e entretenimento = Compassion, right and the emotional needs of animals used in tourism and entertainment
Cunha, Érika Zanoni Fagundes; Cheim, Giseli Laguardia; Cury, Bruno Zanoni (2023)
Artigo de revista
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais = Vaquejada case and Constitutional Amendment 96/2017 in the context of institutional dialogues
Leal, Augusto Antônio Fontanive (2020)
Artigo de revista
Animais usados para alimentação e sofrimento “necessário”. Reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento = Animals used for feeding and suffering “necessary”. Reflections on new paradigms for animals as food
Pancheri, Ivanira; Campos, Roberto (2022)
Artigo de revista
Animais domésticos pelas lentes do Direito de Família: propriedade ou integrante do núcleo familiar? = Pets through family law view: property or membership of the family household?
Fröhlich, Gustavo Fernando; Mota, Ítalo Jordânio de Andrade; Silva, Sandryelle Cristina Alves da; Sousa, Paulo Henrique Martins de (2022)
Artigo de revista
Ambientalismo e proteção animal: distintos e opostos fundamentos = Environmentalism and animal protection: distinct and opposing fundamentals
Pancheri, Ivanira; Campos, Roberto (2021)
Artigo de revista
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho; Ayala, Patrick de Araujo (2017)
Artigo de revista

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