Trata de temas como a efetividade jurídica, a imperatividade da norma jurídica, normas gerais da administração pública, o poder discricionário do administrador público, os limites da discricionariedade e a efetividade na administração pública.

Tem como escopo buscar argumentos conciliatórios com os princípios dos direitos e garantias fundamentais para que a busca da efetividade não prejudique o contraditório e a ampla defesa e, por outro lado, para que a supervalorização desses dois últimos não prejudique a efetividade da concretização do acesso à justiça.

Trata do processo legal ressaltando os perigos para as decisões judiciais e a segurança do Direito Material em função dos ritos volumosos e complexos dos corpos processuais.

Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário.

Versa sobre o modelo de efetividade das normas constitucionais e busca acentuar a preocupação com a temática relacionada ao regime democrático brasileiro, abordando também sobre a desformalização da Constituição e o fortalecimento da cidadania.

A legislação processual civil brasileira vem adquirindo novos contornos desde a sua entrada em vigor em 1973. Uma continua e lenta reforma da legislação processual vem se aprimorando, principalmente na década de 90, com a procura de dar maior eficácia às decisões judiciais, acabando com a divisão entre processo de conhecimento e execução, dando maior vigor às medidas coercitivas de recuperação do capital investido pelo credor. Marco histórico desta evolução é a introdução na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, do princípio da celeridade processual, que determina a duração razoável do processo. A partir deste princípio busca-se no Brasil uma nova etapa da efetividade jurisdicional, a da concretização dos direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário. E para isso, inexistindo o pagamento voluntário, utiliza-se a execução forçada, cada dia mais eficaz em nosso país. Este trabalho tem por objetivo a analise dessa evolução e seus reflexos na jurisprudência.

Analisa a constitucionalização do processo civil, os embargos do devedor e os princípios do contraditório e da ampla defesa. Discorre sobre as várias formas de defesa do executado em face da execução, com a finalidade de obter a efetividade do processo.

Versa sobre o instituto do mandado de injunção na Constituição Federal de 1988 e seu papel na efetividade das normas constitucionais.

Analisa a efetividade como um princípio básico e fundamental para a constituição do processo contemporâneo. Nele está inserida a atividade do Estado em sua parte jurisdicional, sob o enfoque ideológico do Estado democrático de direito.

Investiga as dificuldades encontradas na efetivação das decisões judiciais em período adequado, ao lado da redução da morosidade processual, que constitui um dos maiores desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Analisa a possibilidade de uso da especialização como instrumento apto a conferir maior eficiência ao cumprimento das decisões judiciais definitivas que imponham deveres aos entes públicos, com o escopo de auxiliar a reduzir o gargalo das execuções na citada área da jurisdição.

Apresenta "estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da indignação quanto à impunidade."

Trata do problema da celeridade processual no âmbito da justiça do trabalho. Defende o uso de dispositivos judiciais já disponíveis no ordenamento jurídico atual para acelerar o trâmite processual e sua finalização.

Analisa o Poder Judiciário como responsável pela fiscalização da implementação orçamentária em bases constitucionais.