Aborda os direitos fundamentais ao devido processo legal e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar, especialmente no que diz respeito à defesa técnica, em face do que dispõe a Súmula Vinculante nº 5, do Supremo Tribunal Federal.

Demonstra que o Direito pode estimular a concretização de um desenvolvimento sustentável, mediante a instituição de sanções positivas. Conclui que a construção de uma sociedade sustentável exige mudanças de valores e de padrões de produção e de consumo.

Define o conteúdo constitucional da liberdade religiosa e do direito ao discurso religioso, particularmente suas implicações na seara da liberdade de expressão religiosa. Aborda a lei n. 7.716 de 1989, bem como da criminalização de condutas relacionadas ao exercício da religião, em face da Constituição de 1988.