Enfoca o tema constante no artigo 478 do novo Código civil, que trata da onerosidade excessiva de uma das partes do contrato. Discute as mudanças ocorridas, abordando a Lei de licitações e contratos e o Código de defesa do consumidor.

Examina o significado e alcance da ‘due diligence’ no âmbito do Direito da Arte e da proteção do patrimônio cultural. Utiliza métodos de direito comparado no exame dos institutos em diferentes sistemas jurídicos e os métodos indutivo e dedutivo, na apreensão das fontes, além do estudo de casos.

Discorre sobre uma das mais importantes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria criminal: a não concessão de fiança não ofende a garantia constitucional do devido processo legal. Aborda a Lei da Reforma da Fiança. Comenta a Constituição americana, que a Corte se conscientizou de seu papel político na vida pública da nação e cabe a ela, ao interpretar as leis, ao construir o direito, ditar o que mais convém à sociedade.

Examina a descoberta, por parte do Brasil, do due process of law, e as raízes históricas do mesmo. Aborda as emendas V e XIV da constituição dos Estados Unidos da América; o devido processo legal e os direitos e garantias fundamentais.

Analisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação.

Trata da competência dos tribunais de contas que consiste na emissão de parecer prévio sobre as contas globais do Chefe do Executivo, as quais, posteriormente, são submetidas ao julgamento do Poder Legislativo.