A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda temas como Política nacional de desenvolvimento urbano, o Estatuto da cidade e
o novo Código civil, direito de superfície, preempção, solo criado, operações consorciadas, direito de construir em outro local e impacto de vizinhança.
Trata de temas como aspectos de inconstitucionalidade do Estatuto da cidade, a federação brasileira, a ausência de hierarquia entre os entes federados e a repartição constitucional da competência.
Sanseverino, Ana Lúcia Mutti de Oliveira (03-1991)
Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. Destaca modificações ocorridas na nova Lei de adoção e aponta a questão dos recursos de apelação. Discorre sobre os adotantes, adotandos e sobre a adoção por estrangeiros.