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(Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa = (Im)possibility of transaction, agreement or conciliation in administrative improbit actions
Batista, Cristiano; Gomes Junior, Luiz Manoel (2018)
Artigo de revista
A (im)possibilidade de utilização de medidas atípicas nas obrigações pecuniárias e nas obrigações de fazer = The use of atypical measures in relation to pecuniary obligations and obligations to perform, or to refrain from, an act. Possibilities and impossibilities
Wright, Pedro Henrique Gomez Ramiz; Gonçalves, Julia Guimarães (2020)
Artigo de revista
(Im)possibilidade do reconhecimento da união estável no inventário? A posição do STJ
Almeida, Felipe Cunha de (2024)
Artigo de revista
A (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária = The (im)possibility of ex officio acknowledgement of the statutory limitation for tax claims
Santos, Ana Lúcia dos (2009)
Artigo de revista
A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do Direito português para o Brasil = A (im)possibility of recognition of civil liability for contractual non-compliance before the refusal of delivery or receipt of the child in the replacement pregnancy: subsidies of the Portuguese RIght for Brazil
Ehrhardt Junior, Marcos; Rocha, Patricia Ferreira (2021)
Artigo de revista
A (im)possibilidade do registro de dupla maternidade nos casos de inseminação caseira heteróloga = The (im)possibility of double maternity registration in cases of heterologous home insemination
Fernandes, Carolina de Oliveira; Ambros, Fernanda (2024)
Artigo de revista
A (im)possibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos
Delgado, Joedson de Souza (2014)
Artigo de revista
(Im)possibilidade jurídica: pedido (de)mérito; estudo de caso = How complaints lacking of legal support should be treated under Brazil’s Civil Procedure Code; a case study approach
Pereira, Mateus Costa; Luna, Rafael Alves de (2018)
Artigo de revista
A (im)prescindibilidade da participação de advocacia na conciliação/mediação pré-processual em âmbito do CEJUSC = The (im)dispensability of the lawyer in pre-procedural mediation/conciliation in the scope of CEJUSC
Garcia, Leonardo da Silva; Garcia, Suzane Silveira (2024)
Artigo de revista
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da Repercussão Geral = The statute of limitations of the claim for reimbursement to the public treasury on the Courts of Auditors: the vanguard of TCE/MG on application of general repercussion themes 666, 897 and 899
Ferraz, Leonardo de Araújo; Avelar, Daniel Martins e (2021)
Artigo de revista
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao Erário: desafios e perspectivas = The limitation period applied for claims to redress damages to the Public Treasury: challenges and perspectives
Brito, Lívia Caldas; Sousa, Lucas Santos de; Depieri, Matheus de Souza (2021)
Artigo de revista
(Im)prescritibilidade das pretensões da Fazenda Pública de ressarcimento ao erário decorrentes de atos de ilícitos : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
Milano, Célio Lucas (10-2009)
Apresenta parecer a respeito da prescritibilidade, ou imprescritibilidade, das pretensões da Fazenda Pública de ressarcimento ao erário decorrente de atos de ilícitos. Comenta acórdão do Supremo Tribunal Federal, analisando também as demais interpretações possíveis.
Artigo
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental = The (lack of) statute of limitation deadline for remedy claims envolving diffuse environmental damages at a macro-level and individual damages at a micro-level
Lipp João, Catharine Black (2021)
Artigo de revista
A imagem como um direito da personalidade autônomo = The image as an autonomous right of personality
Zanini, Leonardo Estevam de Assis (2022)
Artigo de revista
Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva (2019)
Artigo de revista
Imagem do Ministério Público brasileiro na imprensa escrita: uma abordagem a partir do jornal Folha de São Paulo = Image of brazilian public prosecution service in written press: an approach from Folha de São Paulo
Silva, Cassio Henrique Afonso da; Silva, Camila Mattarelli de Abreu e; Castro, Francisco Eduardo de (2018)
Artigo de revista
A imagem do Ministério Público e o mito de Sísifo
Garcia, Emerson (2017)
Artigo de revista
Imagem e retórica na prova em vídeo = Image and rhetoric in video evidence
Riccio, Vicente; Guedes, Clarissa Diniz; Vieira, Amitza Torres; Souza, Alexandre (2018)
Artigo de revista
Imagem natalina dos direitos humanos no Brasil
Fernandes, Paulo Sérgio Leite (2004)
Artigo de revista
Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial
Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (2017)
Sumário de livro

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