Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Maciel, Adhemar Ferreira (1992)
Discorre sobre a questão do aborto, que continua, desde a aurora da civilização, a provocar as mais acesas controvérsias. Aborda a proibição do aborto por alguns legisladores e a permissão por outros filósofos, sob algumas condições. Comenta a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei para legalizar o "aborto de feto de má-formação" e o projeto permitindo a interrupção voluntária da gravidez antes que o feto tenha adquirido "viabilidade".

Maciel, Adhemar Ferreira (10-2003)
Analisa a aplicação da Emenda Constitucional nº XIV dos Estados Unidos nas decisões da Suprema Corte americana. Ressalta que a preocupação da Emenda XIV estava centrada nas minorias raciais. Discorre sobre a evolução da jurisprudência da Suprema Corte americana no que se refere às cláusulas do “devido processo legal” e da “igualdade perante as leis”. Apresenta diversos casos julgados envolvendo questões raciais nos Estados Unidos.

Maciel, Adhemar Ferreira (01-09-2008)
It quotes the history of the individual struggles for freedom of speech against the church, social groups and State. It examines political Constitutions and different documents that are international known and discuss about freedom of speech and communication right. It analyses and exemplifies circumstantial aspects relating to the right of freedom of speech - based on the United States Constitution and its Amendment number 1.

Maciel, Adhemar Ferreira (2002)
Explica a atuação do Amicus Curiae do direito norte-americano, que configura a intervenção de terceiros em processos judiciais. Apresenta regras estabelecidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o tema. Traz como exemplo o caso de Gideon V. Wainwright que demonstra a necessidade de assistência de advogado em julgamentos criminais. Reflete sobre a importância da participação de segmentos sociais, oficiais ou não, na formação da Justiça. Ao final, assevera que tal participação é democrática e representativa.

Maciel, Adhemar Ferreira (1985)
Discorre sobre a Constituição americana, a Suprema Corte e seus Juízes. Comenta que o Judiciário nos Estados Unidos da América tem sido constantemente apontado como catalisador de seu progresso, sendo o menos temível dos Poderes, pois não tinha como atacar a Constituição, foi cercado de garantias para que seus órgãos pudessem desempenhar a atividade jurisdicional. Ressalta a Constituição, dotada de uma linguagem clara, mas nunca precisa nem exata de tal modo que ensejasse, no futuro, a constante interpretação criadora de juristas e pensadores políticos.

Maciel, Adhemar Ferreira (1994)
Discorre sobre a ordem jurídica norte-americana, mais especificamente, de seu Judiciário. Comenta que o Common Law, consiste no complexo de normas aplicadas pelos tribunais de diversos países de língua inglesa. Declara a existência de tribunais separados para o Common Law e para a Equity Law. Discorre que a Constituição norte-americana, diferentemente de nossas Constituições e Cartas, cuida praticamente da competência originária da Suprema Corte. Aborda a Final Courts of Appeals com o principal objetivo de uniformizar a jurisprudência dos respectivos Estados-Membros. Trata das Constitutional Courts, tribunais criados pelo Congresso, que são de duas instâncias e de instância sui generis. Por fim, discorre sobre a Suprema Corte, que tem competência originária descrita na Constituição.

Maciel, Adhemar Ferreira (2000)

Maciel, Adhemar Ferreira (2000)

Maciel, Adhemar Ferreira (1996)
Tece algumas considerações, de ordem introdutória e teórica a respeito da Constituição. Declara que na área penal, a Constituição, hoje, tem suas vistas voltadas também para a macrocriminalidade, para o crime organizado, para os delitos praticados contra a ordem econômica, social, financeira, popular e contra o meio ambiente. Comenta que a Constituição de 1988, possivelmente é de todos os estatutos políticos do mundo o mais detalhista em matéria de direitos fundamentais.

Maciel, Adhemar Ferreira (1992)
Discorre sobre a oferta de um exemplar da Magna Carta, em fac-símile, elaborado sob a responsabilidade da Biblioteca Britânica, feita pelo Estado-Maior das Forças Armadas, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ressalta a história e origem da Magna Carta, sua influência no mundo da atualidade, sobretudo no Direito Constitucional Brasileiro. Comenta que muitos de nossos institutos jurídico-políticos deitam suas raízes na vetusta Magna Carta. Menciona o Habeas Corpus, inserto no art. 5º de nossa Constituição.

Maciel, Adhemar Ferreira (1992)
Tece considerações sobre a avocatória e um ou outro instituto estrangeiro afim. Aborda a Carta de Canela, onde juízes repudiam a tentativa de reintrodução em nosso ordenamento do instituto da avocatória. Comenta que no Brasil a avocatória está associada aos governos autocráticos, daí essa compreensível predisposição em repudiá-la. Ressalta que na vigência da Constituição de 1891 foi editada a Lei n. 221, de 20.11.1894, complementando a organização da Justiça Federal, e em suas disposições gerais a lei falava em avocatórias para restabelecimento da jurisdição dos juízes federal e local. Declara que o instituto da avocação não foi recepcionado pela nova ordem jurídica. Por fim, informa que uma das argumentações contra a avocatória é a supressão da garantia do juiz natural, órgão constitucionalmente designado para conhecer e decidir, em primeira mão, a causa que lhe é apresentada pelo jurisdicionado.

Maciel, Adhemar Ferreira (2012)
Trata da organização do judiciário dos Estados Unidos. Discorre sobre a suprema corte, as cortes estaduais e as competências de ambas. Traz um pequeno resumo da história do judiciário e da carta constitucional dos Estados Unidos. Comenta sobre a revisão judicial americana.

Maciel, Adhemar Ferreira (2009)
Discorre sobre Bernardo Pereira de Vasconcellos, lúcido doutrinador do regime representativo no Brasil, um dos potentes construtores das instituições nacionais. Declara que no início de sua vida pública o mesmo mostrou-se liberal, sendo também o líder da voz popular do Brasil. Ressalta que ele estava sempre pronto para bandear de lado todas as vezes que o interesse maior da Nação brasileira, em seu incerto amanhecer, o exigisse.

Maciel, Adhemar Ferreira (2005)
Discorre sobre o legislador profícuo e infatigável, Vasconcellos. O homem que sonhou com a monarquia constitucional no Brasil, com o governo representativo e com a responsabilidade do ocupante de cargo público.

Maciel, Adhemar Ferreira (1990)
Aborda o perfil de William J. Brennan Jr., que se notabilizou como o grande liberal. Reúne as qualidades marcantes de seus dois antecessores na Suprema Corte dos Estados Unidos. Comenta que a indicação deste aos 50 anos, para a mais alta Corte de Justiça do país, obteve aplausos de toda a população de um modo geral. Informa que ele deixou a Suprema Corte em outubro de 1956, aos 84 anos de idade.

Maciel, Adhemar Ferreira (2009)
Analisa a utilidade do princípio da publicidades das sentenças judiciais transmitidas ao vivo pela TV para a democracia. Compara toda a prática de publicidade do Supremo Tribunal Federal brasileiro com a forma restrita do Supremo Tribunal dos EUA.

Maciel, Adhemar Ferreira (2000)

Maciel, Adhemar Ferreira (2000)

Maciel, Adhemar Ferreira (2000)

Maciel, Adhemar Ferreira (1988)
Discorre sobre o mandado de injunção, diz que caberá ao juiz conceder este mandado, sempre que não houver norma. Aborda a semelhança entre o writ of injunction e o mandado de injunção que estaria mais na autonomia dada ao Juiz para criar a norma. Por fim, comenta que com a Constituinte de 1988 é atribuido ao juiz singular o poder de criar a norma de proteção de direitos fundamentais quando ela não existir.

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