Obras Raras - Lista por Data de depósito


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Gonzalez Posada, Adolfo (1900)
O presente livro fala acerca das origens dos povos hispano-americanos, seu regime colonial e o desenvolvimento político das suas constituições e elementos constitucionais. Trata também da formação histórica e o desenvolvimento do Direito Constitucional do México, da Colômbia e América Central; incluindo conflitos e revoluções, impérios, influências políticas e tudo que ocorreu no processo de formação.

Rego, Vicente Pereira do (1860)
Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo.

Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de (1899)
Apresenta estudo da organização judiciária nacional, em conformidade com os princípios que norteiam nossa forma federativa e em contraponto à tendência de aproximação e adaptação a modelos estrangeiros como o suíço e o norte-americano. O trabalho baseia-se no estudo das decisões dos tribunais brasileiros, sobretudo do Supremo Tribunal Federal e nas opiniões de juristas abalizados como Ruy Barbosa.

Bueno, José Antonio Pimenta (1849)
Tece considerações sobre atos do processo penal relacionados ao julgamento do réu pelo júri popular. Expõe a legislação brasileira, legislação estrangeira e os princípios filosóficos norteadores do tema.

Castro, Augusto Olympio Viveiros de (1913)
Resume ideias, expõe problemas e reproduz expressões textuais de escritores. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação científica dos criminosos, os fatores do crime, o papel da mulher na etiologia do crime e a instituição do juri. Aborda a sociologia criminal e suas aplicações a processualistica penal e a ação pública e privada no Direito Penal.

Puglia, Fernando (1907)
Versa sobre a tentativa no direito criminal, fazendo uma analise da doutrina existe na época sobre o assunto.

Cunha, Joaquim Bernardes da (1864)
A obra é composta por dois volumes. O volume 2 discorre sobre o formulário simplificado e metódico de todos os processos do foro criminal e policial e dos incidentes a eles relativos, desde sua instauração até a remessa para a instância superior, organisados sobre hipoteses determinadas, com as fórmulas de todos os atos, termos, certidões, mandados, despachos, sentenças, petições, articulados, respostas, arbitramentos, razoes, etc. O volume 3 trata de questões médico-legal relativas as ofensas físicas, consideradas em suas três classes leves, graves e mortais a defloração, ao homicídio, a gravidez e as afecções mentais e da maneira de proceder aos exames jurídicos nestes diversos casos.

Monteiro, João (1901)
Parte especial do Processo Ordinário (2ª parte), trata das Fórmulas Gerais do Processo na qual aborda sobre as Alegações Finais, a Sentença, os Recursos, a Coisa Julgada, e sobre a Execução. Versa também sobre os Incidentes dos Processos em Geral, onde explica acerca da Reconvenção, da Autoria, da Oposição e da Assistência.



Coelho, Henrique (1905)
Trata da oranização e funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1891.

F., J. M. (1873)
Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.

Malatesta, Nicola Framarino dei (1927)
Traz um prospecto sobre a Lógica Judicial, ciência que estuda as leis racionais que regem a verificação do fato da criminalidade. Defende que o julgamento justo se sustenta sobre os pilares da lógica judicial, da arte judicial e do processo, tripé que transforma o Código de Processo Penal na espada que fere os delinqüentes e, ao mesmo tempo, no escudo que protege os inocentes de acusações injustas. Aborda o princípio da tranquilidade jurídica e sua relação com o crime e a pena. A obra é dividida em 5 partes: estados de espírito relativamente ao conhecimento da realidade, da prova em geral, divisão objetiva das provas, divisão subjetiva das provas e divisão formal das provas.

Vasconcellos, Vasco Smith de (1923)
Traz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.


Cruet, Jean (1908)
Critica a concepção dogmática do direito, manifestando desencanto pelas leis atrasadas e descrença no Poder Judiciário moroso. Discursa sobre a inutilidade das leis, ao demonstrar como os magistrados superam a rispidez do direito tradicional, refazendo-o para que se adeque à realidade da sociedade em cada época. Defende que o direito não domina a sociedade, mas exprime-a, argumentando que, para compreender a legalidade, é necessário estudar as leis como fenômenos históricos e sociais, e não como produtos da vontade onipotente do Estado. Sustenta a tese de que a lei não encerra todo o direito, uma vez que ele também se origina dos costumes e regras sociais não escritas, bem como da jurisprudência.

Mendes, José (1906)
Trata de questões de servidão de caminho. Naquela época, eram freqüentes, no meio agrícola, as contendas entre os proprietários territoriais, por motivo de caminhos através de suas fazendas, e disparates eram praticados por certas câmaras municipais, com relação a caminhos.

Mittermayer, Carl Joseph Anton (1871)
Discorre de forma detalhada sobre a prova em matéria criminal. Traz comparações dos princípios da prova em matéria criminal e suas aplicações diversas na Alemanha, França e Inglaterra.

Freitas, Augusto Teixeira de (1883)
Trata do vocabulário jurídico e apresenta quatro apêndices: de lugar e tempo, pessoas, coisas e fatos.

Liszt, Franz von (1899)
O Tratado sistematiza o direito penal alemão, com exposição clara do direito vigente posto em relação com os resultados do desenvolvimento histórico, indução e coordenação dos princípios fundamentais, exame crítico das opiniões notáveis que se tenham manifestado na literatura e dos arestos dos tribunais sobre pontos de doutrina. Além de ter dado o devido valor às chamadas leis acessórias, compreendendo-as no quadro do direito penal, distingue-se pela classificação das matérias da parte especial, que é a mais lógica e perfeita até o presente conhecida.





Rozières, Georges de Kéguelin de (1904)

Costa, José da Silva (1883)
Trata dos seguros marítimos e terrestres, abordando a natureza e objeto do contrato de seguro, o seguro vedado, a avaliação do objeto do seguro, os riscos, o abandono, o prêmio, a indenização, as apólices e a dissolução do contrato. Contempla ainda temas como a competência, a jurisdição, as ações e as exceções.

Machado, Joaquim de Oliveira (1904)
A obra é dividida em quatro partes. A primeira parte discorre sobre o notariato no Brasil. Aborda a história evolutiva da instituição e sua missão social. Trata do concurso para o preenchimento de vaga de Tabelião e as condições de admissão ao cargo. A segunda parte trata dos atos principais do tabelião no livro de notas mediante previa distribuição. A terceira parte ressalta os atos secundários do tabelião. A quarta parte discorre sobre a exposição de motivos para a reforma do notariato no Brasil.



Hugo, Gustave (1825)

Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de (1908)
Discorre sobre o instituto das obrigações, trazendo seu conceito, sua importância e sua evolução histórica. Apresenta de forma detalhada as modalidades de obrigação, seus efeitos, as conseqüências da inexecução das obrigações, a transmissão das obrigações e suas fontes.





Coelho, Marcellino da Gama (1900)
Expõe a definição de habeas-corpus, a origem da expressão, da ordem e da instituição. Relata sua história e evolução na Inglaterra. O bill de Carlos II. Na América do Norte, o Judiciary Act. Na Argentina, seu processado. No Brasil, em ambos os regimes, sua latitude, seus requisitos, suas limitações, seu processo. Legislação comparada. Jurisprudência inglesa, americana e brasileira.

Spencer, Herbert (1893)



Ramos, Joaquim Jose Pereira da Silva (1868)
A obra é dividida em dois títulos. O título I trata dos contratos em geral. Discorre sobre observações gerais, da capacidade, do consentimento e do objeto dos contratos, da forma, da prova, das escrituras, do tempo e lugar dos contratos, das garantias, da interpretação, dos efeitos e da nulidade dos contratos. O título II discorre sobre os contratos em particular. Trata das doações, dos emprestimos, do deposito, do mandato, da negotiorum-gestão, do mandato, da comissão, da compra e venda, da troca, ou escambo, da enfiteuse, da locação, das sociedades, do penhor, do jogo, apostas e loterias e da fiança.

Milton, Aristides Augusto (1898)
Comentário à Constituição Federal de 24.02.1891, primeira Carta Magna do Brasil República, promulgada pelo Congresso ainda durante o Governo Provisório.

Cavalcanti, Amaro (1900)
Traz esclarecimentos acerca do sistema federativo, que, embora praticado no Brasil desde 1889, ainda era ignorado por muitos. Na parte geral, apresenta o sistema confederativo e o federativo, bem como indicações históricas do federalismo na antiguidade e em outras nações. Expõe também a teoria do regime federativo, dando noções preliminares sobre Estado, soberania, Unitarismo e Federalismo. Na parte especial, aborda a organização e o funcionamento da República Federativa Brasileira, a administração da justiça, a divisão das rendas públicas e as relações dos poderes públicos federais entre si e com os estaduais. Compara o sistema brasileiro com outras federações existentes à época, buscando identificar erros e abusos a serem reparados.

Veiga Junior, Didimo Agapito da (1887)
A primeira parte da obra trata da doutrina geral sobre as servidões, que se dividem em pessoais e reais. As servidões reais classificam-se em urbanas e rurais. Na segunda parte, esclarece de forma mais aprofundada sobre as servidões urbanas e rurais.

Uflacker, Augusto (1884)
Aborda a lei eleitoral, acompanhada das notas adicionadas aos diversos artigos, extraídos dos discursos pronunciados na Câmara dos deputados, publicações da imprensa, decisões do governo até 31.12.1882, e dos despachos dos juízes e tribunais do império. As notas e comentários são retirados, na maior parte, de publicações do Jornal do Comercio da Corte e do Diário Oficial. Contém a Lei n. 3029, de 09.01.1831, as instruções de 29 do mesmo mês, o Regulamento n. 8213, de 13.08.1831 e o Decreto n. 3122 de 07.10.1882, que alterou algumas disposições da Lei n. 3029.

Freire, José de Mello Carvalho Moniz (1910)
Em uma conferência realizada no Instituto dos Advogados, em 03.06.1910, o Senador Moniz Freire defende a revisão constitucional instituindo o voto secreto como instrumento seguro da reabilitação política da República e do reerguimento moral do Brasil. Trata sobre o contraste entre os imensos progressos materiais da política republicana e o declínio de sua ação moral interna. Comenta que apesar de já instituídas as eleições, estas não passam de pura convenção, onde ainda impera a tirania. Sob o aspecto de sua vida política, o Brasil, à época, era uma vasta nação feudal com os aparatos exteriores de uma organização republicana moderna.

Ribas, Antonio Joaquim (1866)
Obra premiada e aprovada pela Resolução Imperial de 09.02.1961 para uso das aulas das Faculdades de Direito do Recife e São Paulo. Traz uma exposição sistemática das noções mais sintéticas e fundamentais do Direito Administrativo. Versa sobre a origem histórica do direito administrativo, sua definição e objeto. Discorre sobre as ciências auxiliares e as fontes do direito administrativo. Aborda ainda a natureza e divisão do poder político, das relações da administração com poderes do Estado, as condições essenciais da organização administrativa.

Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza (1878)
Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas.

Diniz, Almachio (1909)
Discorre sobre o proveito dos que se iniciam e se empregam no estudo da filosofia científica, bem como aos que se desenvolvem no estudo da filosofia do direito, como primeira cadeira do primeiro ano do curso jurídico. Esclarece e completa estudos de livros anteriores, por isso procura fazer filiado e harmônico, ao mestre e amigo dr. Clovis Bevilaqua, o maior trabalhador, e de grande mérito, da ciência jurídica no Brasil. Dispõe sobre os estudos de filosofia biológica, o determinismo de Le Dantec, o Superhomem, a defesa do mecanicismo, evolução social da Alemanha, a metafísica na sociologia jurídica, a ciência do direito e as produções intelectuais do homem, ideal de justiça e transformismo familial. Aborda a hereditariedade jurídica ao par das correntes monista e biológica, o pensamento de H. Spencer, G. d'Aguanno e Clovis Bevilaqua e a hereditariedade dos fenômenos do direito.

Barbosa, Ruy (1893)
Aborda a limitação constitucional dos poderes e a nulidade dos atos inconstitucionais, traçando as primeiras linhas do que viria a ser o controle judicial de constitucionalidade no Brasil. Considera inconstitucionais os decretos de abril de 1892 que, na vigência do estado de sítio, demitiram empregados vitalícios e reformaram oficiais militares acusados de conspiração e sedição, pelo fato de o governo ter exorbitado materialmente da sua função política que, nesse caso, reduzir-se-ia a decretar prisão ou desterro. Trata ainda da anistia e das ações de reparação civil interpostas pelo autor em favor dos indivíduos prejudicados por esses atos arbitrários.

Barbosa, Ruy (1910)
Composta por dois volumes, a obra traz as razões apresentadas pelo autor perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Estado do Amazonas contra a União, na questão em que aquele estado reivindica para si terras acreanas tornadas brasileiras pelo tratado de Petrópolis e incorporadas ao recém-criado Território do Acre. Rui Barbosa discute os problemas de competência do Juízo e de propriedade da ação proposta em questão de limites interestaduais, fundamentando sua defesa num profundo estudo de direito comparado, tendo por base a jurisprudência norte-americana, e envolvendo questões históricas e geográficas do território disputado. O volume 1 aborda a extensão da competência do Supremo Tribunal. Discorre sobre a objeção do caso político, os pleitos de limites entre os Estado e as questões de limites dos Estados com a União nos Estados Unidos, a objeção política nas questões de limites interiores sob o regime federal e as questões de limites na Republica Argentina. Trata ainda da pendência legislativa da questão e da impropriedade da ação. Conclui que a legalidade da ação proposta pelo Estado do Amazonas contra a União, quanto à forma, não pode ser posta em duvida. O volume 2 discorre sobre os fatos históricos e geográficos, as provas, a opinião nacional, e o tratado de Petrópolis. Enfatiza que do Supremo Tribunal Federal espera-se coragem para honrar as tradições da sua ascendência, em uma causa cuja decisão há de ficar assinalado o valor das garantias judiciárias neste país.

Mendonça, José Xavier Carvalho de (1906)
Discorre sobre os fundamentos da exigência legal da escrituração e contabilidade, dos livros necessários a sua formalidade e dos balanços em geral. Aborda a força probatória dos livros dos comerciantes e trata também da inviolabilidade destes livros, de suas limitações, e da exibição judicial dos mesmos livros e papéis. Versa ainda sobre os livros dos comerciantes no direito internacional e no direito fiscal.

Varela, Luis Vicente (1876)
Obra inspirada pela discussão que acontecia na Câmara dos Deputados de Buenos Aires no ano de 1875, acerca da regulamentação dos artigos da Constituição Estadual que estabeleciam a representação proporcional em todas as casas legislativas. Defende que, uma vez que as leis afetam toda uma nação, não é justo que elas sejam elaboradas por uma classe dominante, sendo indispensável a representação das minorias nesse processo. Pouco tempo depois a França também buscava solução para o mesmo problema, já superado pela Argentina. Enquanto as eleições européias se convertiam em batalhas que matavam a independência do voto individual e a verdadeira representação do povo, a ciência política americana já reconhecia que a forma de suprimir essas lutas era valorizar, pacífica e proporcionalmente, todas as opiniões. Argumenta que, ao sacudir suas velhas tradições monárquicas, a Europa devia imitar as instituições da América, aproveitando sua moderna experiência na prática da democracia. A obra trata das maiorias e minorias, apresenta experiências de representação proporcional na Europa e na América, aborda os sistemas de voto limitado, acumulativo e proporcional, e traz propostas de reformas. Sustenta que, de todos os métodos, o único que possui bases sólidas é o de Borely, que se coloca no terreno da verdade democrática.

Castro, Augusto Olympio Viveiros de (1894)
Relata as idéias de seus principais chefes e expõe todos os problemas enfrentados. Aborda as expressões textuais de alguns escritores e faz declaração de protesto contra crítico que possa lhe acusar de plagiário. Comenta que a nova geração que surge na magistratura e na advocacia, não vê com bons olhos o advento da nova escola. Ressalta que este é o primeiro livro escrito sobre Sociologia Criminal na língua portuguesa. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação cientifica dos criminosos, os fatores do crime e a instituição do júri. Por fim, aborda diversas questões no direito penal que prendem a atenção do magistrado moderno.

Leal, Luiz Francisco da Camara (1863)
Opúsculo que reúne apontamentos sobre os institutos da suspeição e recusação no âmbito do judiciário e do administrativo brasileiros. Trata das suspeições entre os funcionários e as partes, das suspeições dos funcionários entre si, da competência para o conhecimento das suspeições, da forma para as suspeições espontâneas, da forma para as recusações e das substituições pelo impedimento de suspeição. Traz ainda o Provimento Geral da Correição em 1862.

Bastos, José Tavares (1904)
Constitui um compêndio aliando teoria, composta de disposições legais e regulamentares que vigoraram a respeito do Serviço Policial do Estado do Rio de Janeiro, e prática, consistindo em muitos modelos, seguindo o formulário adotado pelos Guias dos Delegados e Subdelegados de Policia, dos Inspectores de Quarteirão, Direito e Praxe Policial adotado à época.

Mendonça, José Xavier Carvalho de (1889)
Aborda algumas considerações sobre as Justiças de Paz. Discorre sobre as atribuições dos Juízes de Paz. Menciona o Decreto n. 2827, de 15.03.1879, que dispõe sobre o contrato de locação de serviços. Versa sobre os Escrivães de Paz e Oficiais de Justiça. Ressalta formulas gerais para uso dos Juízes de Paz e seus Escrivães.

Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de (1865)
Trata da execução de sentenças, abordando, dentre outros, os seguintes assuntos: necessidade de trânsito em julgado para a exequibilidade da sentença, juiz competente para iniciar ou dar prosseguimento à execução, a quem e contra quem compete a via executiva por sentença, indispensabilidade da liquidação antes do inicio da execução, bens penhoráveis e impenhoráveis por dívida, embargos que se podem opor pelos condenados (com ou sem efeito suspensivo), embargos de terceiro, resgate dos bens arrematados ou adjudicados, e concurso de preferências entre credores sobre os bens do devedor comum.

Freitas Junior, Augusto Teixeira (1882)
Traz uma coletânea da legislação e da jurisprudência da questão fundiária do Brasil da época.

Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de (1855)
Discorre sobre o processo civil português, especificamente os recursos. Aborda os embargos e as apelações, descrevendo a origem e progressos da apelações conforme o direito romano e conforme o direito português e as apelações no foro eclesiástico. Traz uma confrontação da legislação de Portugal com as leis romanas e canônicas. Relata sobre o agravo, o agravo originário e a revista.

Pereira, Lafayette Rodrigues (1902)
Composta no período de transição entre os séculos XIX e XX, época marcada por tensões internacionais, a obra invoca a moral e o direito como regras supremas das relações entre os países. Sintetiza os princípios do Direito Internacional, ramo do saber humano que surgiu como produto da necessidade de convivência entre as nações e da comunhão de seus interesses. Trata das pessoas de Direito Internacional, dos direitos fundamentais das nações, dos direitos secundários ou acidentais, dos tratados e da magistratura internacional, dentre outros assuntos.

Lasserre, Jean Julien Emmanuel (1909)
Traz a biografia do jurista siciliano Giovan Battista Impallomeni, colocando em foco, por meio de fatos e documentos, toda a sua vida laboriosa e fecunda.

Velho, Bernardo Teixeira de Moraes Leite (1885)
A obra é composta por 2 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo da execução. Aborda a citação do executado, a execução por quantia certa, depositário, deveres e direitos, louvados ou avaliadores. Trata da avaliação dos bens penhorados, editais e pregões, da arrematação e seus efeitos e da adjudicação. Ressalta a execução para entrega de cousa certa demandada e para prestação de fato, por sentença alternativa ou condicional, cousa incorpórea e outras. Discorre sobre embargos do executado, embargos de terceiro, da liquidação, habilitação dos representantes do exeqüente ou do executado, concurso de credores do executado e da execução das sentenças proferidas por tribunais estrangeiros. O volume 2 traz algumas modificações a monografia das execuções, contendo as reformas da lei de 5 de outubro de 1885 e decreto de 25 de janeiro de 1886, e a sinopse em forma de código, de todo o processo das execuções hipotecárias e pignoratícias. O título, editora e data de publicação variam no v. 2.

Souza, João Silveira de (1889)
Reúne conhecimentos elementares para o estudo da ciência do Direito das Gentes, tendo como base o compêndio do Conselheiro Autran (Pedro Autran da Matta Albuquerque), cuja doutrina procura expor, desenvolver e corrigir. O autor defende que o exame dessa matéria é indispensável em qualquer país que se pretenda civilizado, e que a sua importância cresce à medida que se desenvolvem e se multiplicam as relações internacionais. A obra trata das noções preliminares do Direito das Gentes, como sua definição, divisão, princípios fundamentais, importância e utilidade. Aborda ainda os direitos absolutos das nações, os direitos condicionais dos Estados nas suas relações pacíficas, e os direitos dos Estados nas suas relações hostis.

Almeida Junior, João Mendes de; Lessa, Pedro Augusto Carneiro (1899)
Discorre sobre a polêmica entre os Drs. João Mendes de Almeida Junior e Pedro Augusto Carneiro Lessa, lentes catedráticos da Faculdade de Direito de S. Paulo. Aborda a nova fase da doutrina das leis do processo brasileiro, sustenta que do art. 34 n. 23 combinado com o art. 65 n. 2 da Constituição da Republica, não resulta que tivesse ficado assentada pela Constituinte de 1891 a multiplicidade da lei adjetiva ou do direito formal. Trata da nova fase da doutrina das leis do processo brasileiro. Discorre sobre a competência do estado para legislar sobre o processo das justiças locais. Ressalta a publicação de uma série de artigos, para demonstrar que, em virtude de varias disposições da Constituição Federal, não podem os Estados legislar sobre o processo das justiças locais.

Filgueiras, Leovigildo Ipiranga de Amorim (1904)
Dissertações redigidas de acordo com o programa de ensino da primeira cadeira do primeiro ano da Faculdade de Direito da Bahia. Trata da filosofia em geral, da distinção entre a ciência e a filosofia, e da classificação das ciências, especialmente as sociais. Discorre sobre a sociedade, o direito e suas teorias, as leis da natureza e a ciência do direito. Analisa o homem na natureza e na sociedade, as relações jurídicas e os direitos teóricos e positivos.

Castro, Olegario Herculano de Aquino e (1862)
A obra é dividida em duas partes. A primeira trata de temas relacionados aos juizes de direito, abordando a independência poder judiciário em relação a essas autoridades, a suspensão da responsabilidade legal dos magistrados, bem como sua nomeação, remoção, promoção, privilégios e atribuições. A segunda parte discorre sobre as correições e seu regulamento.

Souza, José Soriano de (1871)
A obra estuda, primeiramente, a filosofia de forma geral, apresentando algumas de suas definições. Em seguida detalha a lógica, trazendo sua definição, seu objeto e sua divisão. Expõe ainda temas como metafísica, psicologia, teologia e ética.

Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e (1872)
A obra é composta por 4 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo ordinário, o volume 2 trata dos recursos, o volume 3 aborda a execução e o volume 4 trata do processo nas causas sumárias.

Congresso Juridico Brazileiro (1. : 1908 : Rio de Janeiro) (1909)
Grandes temas foram tratados no Congresso, cada um dentro de uma seção e os eventos divididos em oito seções, sendo a primeira seção dedicada ao ensino jurídico. O Congresso apresentou, como síntese das teses deduzidas em seus trabalhos, entre outros, o seguinte: a proposição da criação das cadeiras de Direito Internacional Privado e de Prática Forense, e a convicção de que os cursos jurídicos não podem ter caráter exclusivamente prático ou profissional, ressaltando a necessidade de conciliar a teoria com a prática.

Jhering, Rudolf von ( 19)
Trabalho inspirado na teoria dos direitos de que trata a obra Espírito do Direito Romano, do mesmo autor. Inicialmente seria um capítulo do volume V daquela obra, mas atingiu proporções avantajadas, acabando por transformar-se em um estudo completo sobre a filosofia do direito. Contém o resultado de toda a vida científica do autor, segundo o qual o fim supremo do direito é a paz social, sendo a luta o meio de consegui-la. Trata da finalidade do direito em sentido objetivo (como base do ordenamento jurídico do Estado, capaz de se impor coercitivamente aos administrados) e subjetivo (como faculdade que o cidadão tem de assegurar seus direitos, exigindo que o Estado cumpra a norma jurídica objetiva). Defende que o direito deve conciliar os interesses individuais e coletivos, mas, caso haja conflito, o bem social deve prevalecer.

Ramalho, Joaquim Ignácio; Baptista, Francisco de Paula; Souza Filho, Clemente Falcão de (1872)
A obra é dividida em três partes. A primeira traz lições de hermenêutica jurídica. A segunda trata do processo civil, incluindo lições sobre processo ordinário e processo sumário. A terceira parte aborda o processo criminal.

Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva (1904)
Estudo sobre a organização do júri, seu processo e recursos cabíveis. Aprecia como esta instituição influenciou os nossos costumes, defendendo que, em vez de ser suprimida, ela deve tornar-se mais conhecida e enraizada no Brasil. Trata do seu histórico, características, atribuições e do pessoal que o compõe, abordando também os atos que precedem o plenário, os atos que antecedem o julgamento e os atos que o constituem.

Cerne, João Baptista Guimarães (1897)
A obra é constituída por 4 livros. O livro 1º destaca o comportamento do Juiz, sua competência, poderes e atribuições. O livro 2º ressalta que os julgadores só deveram tomar conhecimento das causas que lhes pertencem. O livro 3º discorre sobre as citações, como serão feitas, como se procederá contra os demandados por escrituras públicas, das exceções dilatórias e quando apelarão da sentença condicional. O livro 4º trata das compras e vendas.

Ramalho, Joaquim Ignácio (1861)
Na primeira parte da obra, trata do processo ordinário civil e comercial, trazendo sua definição e divisão, discorre sobre o juízo e acerca de todas as pessoas que intervêm no processo. Na segunda parte, aborda o processo sumário civil e comercial com suas peculiaridades. A terceira parte detalha a execução, enquanto a última parte descreve os recursos e explica cada um deles.

Araujo, João Vieira de (1899)
Motivado pela falta absoluta de estudos sobre o mais importante recurso criminal na nossa modesta literatura jurídica, o autor expõe a doutrina da revisão dos processos penais, estudando a legislação dos povos europeus comparativamente com a nossa. Novíssimo instituto no ordenamento jurídico brasileiro, esse recurso surgiu com a Constituição Republicana (CF de 24.02.1891), embora já fosse amplamente discutido na Europa e figurasse em várias legislações do mundo civilizado há mais de um século. Formada e desenvolvida sob a doutrina clássica, essa matéria foi incluída quase ao mesmo tempo no Projeto de Constituição e na Lei Orgânica da Justiça Federal, graças à iniciativa do Governo Provisório, especialmente do então Ministro da Justiça Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, que se tornaria Presidente da República ulteriormente.

Souza, António José Ferreira Marnoco e (1909)
Explica a diferença entre Direito Canônico e Direito Eclesiástico, dá a definição e expõe seu fundamento jurídico, suas características e fontes, passando pela formação histórica do Direito Eclesiástico português. Conceitua Igreja e sua natureza jurídica, descreve várias teorias, entre elas a que considera a Igreja um Estado. Discorre sobre a importância do Direito Eclesiástico sob os aspectos histórico, sociológico e jurídico e a relevância de seu estudo.

Souza, António José Ferreira Marnoco e (1910)
Aborda a função orgânica do direito e as instituições jurídicas, mostrando sua evolução. Traz a classificação das pessoas sob o aspecto da história da capacidade jurídica. Discorre ainda sobre a propriedade e a família.

Cordeiro, Carlos Antonio (1909)
Comenta que cinco anos depois de publicada a edição anterior do Consultor Comercial foi dada a publicidade à nova Lei de Falências n. 2.024 de 17.12.1908. Declara que em seguida veio a Lei n. 2.044 de 31.12.1908, revogando todos os artigos do Titulo XVI do Código Comercial. Ressalta que esta edição do Consultor Comercial foi elaborada no intuito de harmonizar o formulário do processo comercial com a nova legislação promulgada depois de 15.11.1889. Discorre sobre formula dos processos comerciais e ação ordinária.

Malheiro, Agostinho Marques Perdigão (1857)
Resultado de uma análise profunda da Lei n. 463, de 02.09.1847, este trabalho busca esclarecer dúvidas acerca do Direito das Sucessões. Tendo constatado falhas nesse dispositivo legal, o autor oferece as bases para a sua reforma, fundamentando-se em um estudo comparado da legislação civil mundial antiga e moderna.

Mendonça, José Xavier Carvalho de (1899)
Apresenta uma síntese histórica e tece considerações sobre a natureza jurídica e a legislação pertinente ao do instituto da Falência. Discorre sobre o estado jurídico de Falência, a declaração judicial, os efeitos jurídicos da sentença declaratória da Falência, e sobre o seu período preparatório ou de informação. Também trata do tema da Concordata e de seus desdobramentos concernentes.

Souza, António José Ferreira Marnoco e (1910)
Traz a teoria sobre a organização dos poderes, destacando seus pressupostos intrínsecos, e analisa a natureza dos poderes legislativo, executivo, judicial e moderador, de acordo com a constituição portuguesa.

Rego, Vicente Pereira do (1860)
Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo.

(1895)
Coletânea dos textos integrais das constituições estaduais e da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, sendo esta a primeira Carta Magna do Brasil República, promulgada pelo Congresso ainda durante o Governo Provisório. A obra apresenta também um breve histórico da elaboração da Constituição da República e alguns atos administrativos posteriores à sua promulgação.

Castro, Augusto Olympio Viveiros de (1906)
Publicada em um período no qual o Direito Administrativo era de formação relativamente recente, estando sujeito a controvérsias e constantes modificações, a obra busca suprir a carência de estudos sobre esta área no Brasil. Trata da evolução histórica da administração e de como esse ramo do Direito foi abordado em várias nações ao longo dos tempos, procurando também fazer distinção entre a Ciência da Administração e o Direito Administrativo. Expõe a doutrina, com base em lições de autores notáveis, e compara a legislação brasileira com a de países cujas estruturas se aproximavam da nossa. Verificando a necessidade de estabelecer pilares para a nossa organização administrativa, o autor explicita a intenção de que o livro servisse como rascunho a ser aprimorado pelos mestres, defendendo que só depois disso é que se poderia falar de um Direito Administrativo Brasileiro.

Galvão, Enéas de Arrochellas (1896)
Escrita numa época em que estava acesa a idéia de reforma judiciária, a obra faz um estudo de legislação comparada que confronta a instituição judiciária brasileira com as de outros povos, expondo as regras por eles adotadas para acatá-las ou repeli-las. Com o intuito de chamar a atenção do legislador brasileiro para os problemas da organização judiciária, o autor aborda temas como a capacidade judiciária e a independência da magistratura, defende as pretorias e os tribunais de polícia e combate as juntas correicionais e o tribunal do júri, tratando ainda dos tribunais de apelação, da justiça coletiva e do Ministério Público.

Nazareth, Francisco José Duarte (1863)
Traz a teoria do Processo Civil em harmonia com a legislação vigente na época. É uma obra direcionada ao ensino, tratando das noções básicas e princípios gerais do processo, temas indispensáveis àqueles que principiam o estudo desse ramo do conhecimento.

Ramalho, Joaquim Ignácio (1874)
Traz temas relacionados à orfanologia, como herança e sucessão, ações que competem aos herdeiros e legatários, jurisdição e competência, juízes de Órfãos e sobre inventários e partilhas.

Vasconcellos, José Marcellino Pereira de (1878)
Trata das atribuições de conhecer e julgar administrativamente processos de matérias concernentes a inventários, partilhas, tutelas, curadorias, contas de tutores e curadores.

Pereira, Lafayette Rodrigues (1869)
Trata das diversas formas e dos efeitos do casamento, da relação entre os cônjuges, os pais e os filhos, dos filhos ilegítimos, alimentos, tutela e curatela.

Cavalcanti, Amaro (1905)
Apresenta a teoria e prática dos vários sistemas de interpretação da matéria. Indicam-se inúmeras opiniões, pareceres, considerações e argumentos que expõe ou controvertem as teorias diversas então aventadas acerca da responsabilidade civil do Estado. Nesse sentido faz uma análise comparativa da responsabilidade civil do estado nos seguintes paises: França, Bélgica, Alemanha, Itália, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil.

Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de (1857)
Enfiteuse é um instituto jurídico de origem romana, derivado diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares, mediante o pagamento de um foro anual. É considerado um direito real, alienável e transmissível aos herdeiros, que confere, mediante a obrigação de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de um foro anual em numerário ou espécie, o pleno gozo do bem. Nesta obra trata-se especialmente sobre os prazos concernentes ao regime e sobre a ações competentes.

Monteiro, João (1909)
Expõe os princípios elementares do mundo jurídico; mostra o sistema das fórmulas ou equações jurídicas a partir de aplicações em longa série de casos correntes na vida prática; variadas hipóteses nas relações do direito civil, comercial, criminal, constitucional e administrativo, internacional privado, medicina legal e direito judiciário.

Lessa, Pedro Augusto Carneiro (1909)
Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito; passam por vários ramos do direito, desde o constitucional até os direitos civil, tributário, comercial e penal.

Martins Júnior, José Isidoro (1898)
Analisa a evolução do direito e as leis que a dominam, desde os primórdios, passando pelas civilizações antigas e pelo mundo clássico, até as sociedades medievais e modernas, onde são destacadas as várias correntes e as fases principais da evolução jurídica.

Story, Joseph (1894)
A primeira parte da obra contém um esboço da história constitucional e da jurisprudência das colônias antes da revolução; a segunda, um painel da história constitucional dos Estados durante a revolução, além de discorrer sobre o início, o progresso e o declínio da confederação; a terceira parte, abrange a historia da origem e adoção da Constituição e a explicação completa de todas as suas disposições.

Vasconcellos, Zacharias de Góes e (1862)
Analisa intrinsecamente o poder moderador, estabelecido pela Constituição do Império, insinuando sua redução. Sugere uma maior flexibilidade do poder do monarca em favor de um modelo parlamentarista mais ortodoxo. Este livro causou polêmica à sua época, uma vez que insinuava a flexibilidade do poder moderador, sobretudo porque foi publicado em um momento de considerável popularidade de D. Pedro II.

Telles, José Homem Corrêa (1865)
Apresenta a doutrina das ações diante da legislação vigente na segunda metade do século XIX. Conceitua ‘ação’ e analisa as suas diversas espécies, assim como o modo de serem propostas, detalhando as especificidades inerentes a cada tipo. Discorre sobre as ações prejudiciais, a ações reais, as pessoais, das ações dos contratos reais e consensuais, das que resultam de fatos ilícitos e da cumulação das ações. A edição foi adequada ao foro de Portugal com adições da então legislação do Código Comercial português e do decreto n. 24 de 16 de maio de 1832 pelo autor; e aumentada e adequada ao foro do Brasil por Jose Maria Frederico de Souza Pinto.

Sousa, Ingles de (1910)
Na introdução destaca o comércio em geral, sua historia e evolução, quer sob o ponto de vista jurídico, quer sob o ponto de vista econômico; na primeira parte do trabalho estuda o comércio em geral, sob o ponto de vista das pessoas, dos contratos; na segunda parte trata do comércio marítimo; por fim, na terceira parte, da falência.

Filgueiras Junior, Araujo (1874)
Edição de 1874 do Código de Processo do Império do Brasil. Apresenta notas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que trouxeram alterações ou deram interpretação às várias disposições das leis que formam o texto. Estão reunidas diversos regulamentos e disposições de leis que se encontravam esparsas na coleção de leis do Império.

Troplong, Raymond Theodore (1852)
Destaca as influências com que o cristianismo veio modificar as relações civis, ou seja, o direito privado romano. Este direito representou na civilização romana um papel importantíssimo, contribuindo a dar a Roma os elementos de sua grandeza, daí a importância de ressatar os seus desenvolvimentos. Especialmente mostra como o cristianismo comunicou ao direito um forte impulso de civilização, nem por isso o movimento atingiu o alvo, senão depois de receber da idade média a repercussão que o impeliu até o código civil. O direito romano então teria sido melhor na época cristã do que nas épocas anteriores, no entanto, inferior às legislações modernas, nascidas à sombra do cristianismo, e mais compenetradas de seu espírito.

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