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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Audiência de custódia presencial é direito do preso e dever do Estado no combate à tortura
Buzzi, Vitória de Macedo; Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi (2022)
Capítulo de livro
A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira
Martins, Humberto Eustáquio Soares (2022)
Capítulo de livro
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal = Administrative arbitration in the light of the Federal Constitution
Martins, Ricardo Marcondes (2021)
Artigo de revista
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16 = An analysis on the policy context, constitutionality and appropriation of PEC 241/16
Amorino, Salvador Alberto; Viegas, Gabriel Lucas (2020)
Artigo de revista
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no Direito Financeiro = Analyzing the notion of environmental cooperative federalism in the Brazilian Supreme Court case law: ADIS 5,077, 3,406 and 3,470 and their linkages with public finance law
Bazzo, Mariana Seifert; Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro (2023)
Artigo de revista
Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulista = Still discussing the unconstitutionality (and the illegality) of rules in the scope of administrative tax litigation: a brief analysis of the procedure legislation of the state of São Paulo
Di Pietro, Juliano (2022)
Artigo de revista
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da delação premiada: análise a partir da denominada “Operação da Lava Jato”
Humbert, Georges Louis Hage; Pinheiro, Victorine Gleice Souza (2021)
Artigo de revista
ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais
Lima, Simone Alvarez (2021)
Artigo de revista
O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sathler, Henrique Kenup (2007)
Artigo de revista
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