Examina o artigo 22 do Código de defesa do consumidor, Lei n. 8.078, que trata da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da repartição dos danos. Analisa os ógãos públicos que tenham alguma delegação para execução direta ou indireta de serviços públicos e a abrangência da defesa do consumidor em relação aos serviços oferecidos por entidades públicas e demais instituições e/ou pessoas mencionadas no artigo estudado.

Traz informações relevantes e úteis para facilitar a atuação do cliente corporativo no tribunal, assim como instruções para o uso dos sistemas e serviços; e suporte para os representantes dos órgãos públicos

Apresenta a importância da qualidade no atendimento em TI e os desafios na manutenção de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de um órgão público. A implementação de um SGQ tem sido a melhor alternativa para organizações que buscam controlar a qualidade dos serviços prestados. Neste cenário, a norma ISO 9001 se tornou o padrão dominante e mais utilizado para alcançar essa meta. Este trabalho foi desenvolvido a partir de um estudo de caso realizado na Secretaria de TI do Superior Tribunal de Justiça, evoluindo para uma pesquisa ação onde o autor também participa das ações de melhorias implantadas. Primeiramente são apresentados os conceitos de qualidade, modelos de gestão da qualidade, histórico e evolução da ISO 9001 e as características do SGQ do órgão. Por fim é descrita a análise realizada pelo autor, as oportunidades de melhorias, o acompanhamento e resultado das ações implantadas. Conclui que um SGQ implementado, certificado e melhorado continuamente pode trazer benefícios para o órgão público.

Estudo - em uma instituição da esfera pública - da implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências, usualmente utilizado em empresas privadas. Analisa o processo de concepção das bases teóricas do modelo e sugere mudanças nos processos atualmente utilizados para gestão de pessoas.

Este trabalho preocupou-se em conhecer o percurso pessoal e profissional das pessoas com deficiência, bem como sua inserção nas organizações, as relações com o ambiente e colegas de trabalho, e os desafios enfrentados em situações cotidianas.

Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Processo STJ n. 043539/2022.

Extrato de Termo de Uso n. 01/2023 com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo.

Trata principalmente do dispositivo legal que estabelece que "disponibilidades de caixa" de Estados e Municípios e de órgãos ou entidades do poder público serão depositadas em instituições financeiras oficiais, o que teoricamente afasta a possibilidade de utilização de instituições privadas para recebê-las.

Aprova o termo de uso que disciplina a relação entre o STJ e os órgãos públicos interessados quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI.