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Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do Artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista (2012)
Artigo de revista
Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privada
Santos, Tiago Antonio de Barros (2011)
Artigo de revista
O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras: o Supremo Tribunal Federal acha que a justiça estadual é uma m...
Moreira, Rômulo de Andrade (2014)
Artigo
The role of the public prosecutor in the United States = O papel do promotor público nos Estados Unidos
Kovac, Michael C. (2020)
Analisa os papéis multifacetados que os promotores desempenham no sistema de justiça criminal dos Estados Unidos.
Artigo de revista
A teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Econômico = The willful blindness doctrine in the Economic Law
Moser, Manoela Pereira (2017)
Artigo de revista
A teoria da cegueira deliberada na Ação Penal 470 = The willful blindness theorie in the Criminal Action 470
Burgel, Letícia (2017)
Artigo de revista
Teoria da ação: as grandes objeções ao conceito final de ação
Costa, Álvaro Mayrink da (1999)
Artigo
A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência" e "funcionalidade"
Santana, Selma Pereira de (2005)
Artigo
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato (2014)
Artigo
Sobre la normativización de la dogmática jurídico-penal
Jakobs, Günther (2003)
Sumário de livro
Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória: exigência de que, no julgamento da revisão criminal, as Câmaras, Turmas Conjuntas e Tribunal Pleno, reconheçam expressamente tanto erro quanto o direito à justa indenização
Stoco, Rui (2002)
Artigo de revista
A representação e a Lei 9.099/95: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Mirabete, Julio Fabbrini (1996)
Artigo de revista
As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência = The relativizations of the constitutional guarantee of a natural judge made by the criminal procedural law and the case law
Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Paulo, Alexandre Ribas de (2020)
Artigo de revista
A recente jurisprudência bancária do Supremo Tribunal Federal e o fortalecimento do Direito Público Bancário
Wald, Arnoldo (2004)
Artigo de revista
A realização do tipo como pedra angular da teoria do crime: elementos para o abandono do conceito pré-típico de ação e de suas funções
D’Avila, Fabio Roberto (2014)
Artigo
(Re)pensando e (re)construindo o objeto do Processo Penal
Gonçalves, Anelise Oliveira (2015)
Artigo de revista
A queixa subsidiária no Projeto de Código de Processo Penal = Subsidiary complaint in the bill of Code of Criminal Procedure
Hamilton, Sergio Demoro (2018)
Artigo de revista
Quatro provocações (preliminares) sobre o “princípio da obrigatoriedade” e a ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro = Four (preliminary) issues about the “mandatory’ principle” on Brazil’s public criminal prosecution system
Divan, Gabriel Antinolfi (2015)
Artigo de revista
Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
Lopes Jr., Aury (2015)
Artigo de revista
Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
Weiblen, Fabrício Pinto; Mezzomo, Maria Luiza (2021)
Artigo de revista

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