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A vinculação da Administração Pública ao precedente judicial do IRDR: uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo = The binding of the Public Administration to the judicial precedent of the IRDR: an imposition of juridicity in favor of the qualitative public interest
Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos (2018)
Artigo de revista
As técnicas de julgamento de casos repetitivos e a triagem de processos e recursos sob a perspectiva do acesso à justiça individual = Procedural techniques for judgment of repetitive cases and the screening of lawsuits and appeals under the perspective on individual access to justice
Tartuce, Fernanda; Asperti, Maria Cecília de Araujo (2019)
Artigo de revista
Técnica de julgamento de recursos repetitivos e nova ordem processual civil: estabilidade, integridade e coerência nas decisões judiciais dos tribunais superiores = Judicial technique of repetitive appeals and the new Civil Procedural order: stability, integrity and consistency in judicial decisions of the Superior Courts
Macedo, Elaine Harzheim; Souza, Marcos Adilson Correia de (2017)
Artigo de revista
As teses jurídicas e o sistema de precedentes obrigatórios: estabelecendo critérios à sua formação = Legal thesis and the system of binding precedents: establishing standards for their formation
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca; Gahyva, Saulo Rondon (2023)
Artigo de revista
A teoria da integridade de Dworkine: o instituto processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas = Dworkin’s theory of integrity: the procedural provision of incident for the settlement of repetitive actions
Mendonça, Felipe Dayrell; Rodrigues, Raphael Silva; Martins, Thiago Penido (2019)
Artigo de revista
A tendência à preponderância do microssistema das demandas repetitivas sobre o microssistema das ações coletivas na resolução de questões que envolvem direitos individuais homogêneos = The trend to the preponderance of the microsystem of repetitive claims over the microsystem of class actions in the resolution of issues involving homogeneous individual rights
Marques, Lúcio Guimarães (2023)
Artigo de revista
Tema 1.141-RG do STF: a releitura dos institutos jurídicos recursais no Sistema Brasileiro de Precedentes: um tema sensível e necessário = Theme 1,141-RG of the STF: the reinterpretation of the appellate legal institutes in the Brazilian System of Precedents: a sensitive and necessary topic
Ferreira, William Santos; Aguiar Neto, Francisco Silveira de (2024)
Artigo de revista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ): de corte de revisão à corte de precedentes – a cultura e identidade do tribunal sobre os precedentes
Lavoyer, Luciana Ramos Castilho (2018)
Outros
Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores = Overruling decisions established under the repetitive appeals mechanism according to the Civil Procedure Code of 2015: proposals to assure access of interested parties to the highest courts in Brazil
Schenk, Leonardo Faria (2021)
Artigo de revista
A sistematização de precedentes em matéria tributária à luz da teoria da integridade de Dworkin
Cardoso, Alessandro Mendes; Rodrigues, Raphael Silva (2021)
Artigo de revista
Sistemas de julgamento concentrado de demandas repetitivas e formação de precedentes judiciais: realidade e desafios
Delgado, Lucas; Stemler, Igor Tadeu Silva Viana; Borges, Davi Ferreira (2017)
Artigo de revista
O sistema de pretensões repetitivas: entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no Código de Processo Civil) = The repetitive claims system: between formal justice and the right to a reasonable procedural delay (an analysis of the deadline of repetitives’ claims and appeals suspension in Brazil’s Civil Procedure Code)
Oliveira, Bruno Silveira de (2018)
Artigo de revista
O sistema de precedentes brasileiro entre civil law e common law: a edição de súmulas e fixação de teses = Il sistema di precedenti brasiliano tra civil law e common law: l’estrazione di massime e fissazione di tesi
Theodoro Júnior, Humberto; Andrade, Érico (2024)
Artigo de revista
Seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ
Seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ (2018 : Brasília, DF) (24-10-2018)
O seminário buscou promover o debate sobre questões envolvendo temas como judicialização da saúde privada, contratos de plano de saúde, ações repetitivas, sustentabilidade do sistema e regulação da saúde suplementar, entre outros. Participaram do evento os Ministros Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Buzzi, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Evento
A seleção do recurso representativo da controvérsia: falta de publicidade na primeira etapa do processo de formação do precedente = The leading case selection: the lack of publicity in the first level of the precedent making-process
Lísias, Andressa Paula Senna (2023)
Artigo de revista
A revogação tácita do Art. 1.037, § 10, III, do CPC = The tacit revocation of Article 1.037, § 10, III, of Brazilian Civil Procedure Code
Maranhão, Clayton; Gomes, Frederico Augusto (2018)
Artigo de revista
Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR = Representation, binding effect and the problem (not solved) of strategic omissions in IRDR
Silva, Ricardo Menezes da (2021)
Artigo de revista
Repercussões gerais e recursos repetitivos em matéria tributária: incertezas, indeterminações e desigualdades que podem derivar da aplicação do precedente a caso semelhante = General repercussions and repeated appeals in tax matters: the uncertainties, indeterminacies and inequalities that may arise from the application of the precedent to a similar case
Lísias, Andressa Paula Senna (2024)
Artigo de revista
A relevância da questão federal no recurso especial e seus prováveis impactos na prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça
Marques, Mauro Luiz Campbell (2023)
Capítulo de livro
Relação entre demandas no processo coletivo: uma análise evolutiva até o novo Código de Processo Civil = Relationship among different claims in collective actions: an evolutionary analysis until the new Code of Civil Procedure
Beneti, Ana Carolina (2017)
Artigo de revista

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