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A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2023)
Capítulo de livro
Triangulaciones y evasión impositiva en el fútbol: los nuevos (y polémicos) controles de la Administración Tributaria argentina
Fraga, Diego N. (2013)
Artigo de revista
A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna = Subjection of tax liability to the court-supervised reorganization plan of companies in the context of post-modern governments
Lopes, Bráulio Lisboa (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores
Costa, Regina Helena (2023)
Capítulo de livro
Refis da Lei 9.964/2000: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição
Marques, Mauro Luiz Campbell (2023)
Capítulo de livro
O princípio da legalidade tributária no Brasil: uma revisão necessária = The principle of tax legality in Brazil: a necessary review
Ibrahim, Fábio Zambitte; Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes (2020)
Artigo de revista
A persona e o Direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas
Schoueri, Luís Eduardo; Barbosa, Mateus Calicchio (2013)
Artigo de revista
Nuove prospettive di investigazione in materia tributaria e raccolta delle prove nel processo : L'ufficio Europeo per la Lotta Antifrode (OLAF) e la Procura Europea (EPPO) = New perspectives on taxation and evidence-gathering in the case: the European Anti-Fraud Office (OLAF) and the European Public Prosecutor's Office (EPPO)
Saponaro, Fabio (2019)
Analisa a proteção aos interesses financeiros na União Européia. Aborda o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e sua eficácia enquanto instrumento de salvaguarda dos interesses financeiros dos estados-membros da União Europeia. Aborda, ainda, a evolução regulatória fiscal e o surgimento da Procuradoria Europeia (EPPO), instrumento que auxilia a fiscalização tributária da União Europeia e possui competências administrativa-fiscal e penal.
Artigo de revista
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária = Procedural legal transactions in the context of tax authorities
Abraham, Marcus; Wendriner, Mariana (2020)
Artigo de revista
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
Crespo, Victor Hugo Marcão (- 2015)
Artigo de revista
O mito da verdade material: análise teórico-epistemológica da legislação relativa ao processo administrativo tributário e sua aplicação pelo CARF = The myth of material truth: theoretical-epistemological analysis of the legislations related the administrative tax procedure and its application by CARF
Buffon, Marciano; Vieira, Gustavo Silveira (2007)
Artigo de revista
Mediação intercultural: instrumento de promoção de um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuinte = Intercultural mediation: mechanism of promoting a new paradigm for the relationship between the tax authority and taxpayer
Schons, Gigliola Lilian Decarli; Ribas, Lídia Maria (2022)
Artigo de revista
O lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada = The tax launching by the synchronized registration instituted by the taxed SPED, using the loan proof
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (2018)
Artigo de revista
As hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do Parquet = The hypotheses and conditions of relativization of fiscal secrecy in relation to the Public Prosecution Service
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2019)
Artigo de revista
Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário = Reasoning for decision, accountability and tax compliance
Vitalis, Aline; Lamy, Eduardo de Avelar (2022)
Artigo de revista
Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária = Redistributive function, social State and tax systems
Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz (2021)
Artigo de revista
Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André (2011)
Artigo de revista
A exceção ao princípio constitucional da proibição de vinculação de receita de impostos para as atividades de administração tributária
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2015)
Artigo de revista
O desenvolvimento do Estado fiscal: origens e caminhos futuros = The development of fiscal State: origins and future paths
Fonseca, Rafael Campos Soares da (2022)
Artigo de revista
Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo = Announcements CAT 06, 2018, May, and 14, 2018, December: own goals of State Treasury of São Paulo
Souza, Cecilia Priscila de; Souza, José Carlos Cardoso (2020)
Artigo de revista

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