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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-8 de 8
Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos §§ 15 e 17 do Artigo 74 da Lei n° 9.430/1996 em face da redação dada pelo Artigo 62 da Lei n° 12.249/2010
Bastos, José Umberto Braccini (2012)
Artigo de revista
O princípio do não confisco no Direito Tributário
Serrano, Monica de Almeida Magalhães; Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza (2020)
Artigo de revista
O princípio da capacidade contributiva e sua concretização
Neves, Nicole Scassiotta (2014)
Artigo
O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental
Mendes Neto, João Paulo (2020)
Artigo de revista
Justiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial
Rocha, Altamirando Pereira da; Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira (2015)
Artigo de revista
A contribuição previdenciária mínima e a capacidade contributiva do segurado = The minimum social security contribution and the insured’s contribution capacity
Lemes, Emerson Costa (2022)
Artigo de revista
Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça
Whitaker, Fernando Brandão (2016)
Artigo de revista
As alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decreto
Romano, Rogério Tadeu (2021)
Artigo de revista
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