Entre os temas que foram abordados no debate, estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a gestão do Judiciário, as implicações das tecnologias no direito autoral e a prestação jurisdicional no cenário da transformação digital. Foram debatidos ainda os crimes cibernéticos e a segurança da informação, a arbitragem e a medição on-line, o direito internacional e os novos tempos, a privacidade e a regulação da internet, e novos direitos e a realidade da sociedade digital.

Trata das questões relacionadas ao direito autoral e conexos em matéria de videocassetes (videoteipes), discorrendo sobre o conflito entre os interesses dos autores (produtores cinematográficos) e os de videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de obras cinematográficas. Aborda legislação e jurisprudência em vários países do mundo referente à matéria, enfoca a situação no Brasil e demonstra iniciativas de legislação brasileira com relação ao tema.

Trata-se de parecer em resposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – acerca da possibilidade do autor impedir exploração econômica de sua obra por terceiro desautoraizado.

Em conseqüência dos prejuízos gigantescos provocado pela industria da falsificação o autor afirma o momento oportuno da realização do seminário sobre Direito Autoral. Cujo propósito por um lado traduz as inquietudes das lideranças brasileiras, e de outro, introduz a renovação do debate sobre uma saída ética e democrática para a proteção do direito do autor e defesa dos interesses do cidadão. Expõe que a justiça não tem se descuidado dos direitos dos autores ao longo da historia do ordenamento jurídico, e que mesmo sendo vitima de vozes que apregoam a falência do judiciário, não se calara a voz da justiça nem descansará na busca incessante da verdade.

Analisa a insegurança jurídica do mercado brasileiro para provedores de serviços on-line (OPS) e o impacto negativo desta insegurança no fluxo livre de informações na internet. Discorre sobre a ausência de uma doutrina de uso justo que restringe a utilização, por terceiros, de obras sem autorização prévia, conforme as situações específicas previstas na lei brasileira de direitos autorais. Avalia a interpretação jurisprudencial sobre a responsabilidade dos OPS sobre os atos praticados por seus usuários.

Apresenta um panorama geral dos acordos internacionais no âmbito do direito autoral, enfocando a diferença entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur - direito do autor, de forma a revelar como os diferentes regimes autorais vêm esculpindo o direito internacional de autor.

Cuida-se de trabalho que, com vistas a balizar o trabalho de fotógrafos profissionais ou amadores, procura definir o conceito de direito de imagem e suas inter relações com o direito de informação – ambos de matriz constitucional –, bem como estudar alguns casos jurisprudenciais que retratam a forma como os tribunais superiores vêm decidindo as demandas sobre esse tema. Também são analisados os direitos que o autor de obras fotográficas possui sobre ao seu trabalho. As questões concernentes à relação entre a fotografia e o conceito de obra de arte e o relacionamento entre fotógrafos e fotografados são objeto de capítulo próprio. Por fim, discute-se casos específicos em que existiriam potenciais riscos de lesões aos direitos de imagem, definindo-se alguns parâmetros úteis para a produção de obras fotográficas, visando minimizar o risco de se incorrer em violações aos direitos de imagem de terceiros.