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A utilização estratégica do planejamento jurídico na organização e gestão do patrimônio familiar = The legal planning strategic use in organization and management of family assets
Carvalho, Tomás Lima de; Paz, Leandro Alves (2015)
Artigo de revista
Sucessão de bens digitais: quem tem medo do novo?
Greco, Pedro Teixeira Pinos (2019)
Artigo de revista
Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família: inteligência do Artigo 828 do NCPC/2015 [Parecer]
Dall’Agnol Junior, Antonio Janyr; Ustárroz, Daniel (2017)
Artigo de revista
O regime jurídico das impenhorabilidades: um estudo sobre sua natureza jurídica material e processual
Santos Junior, Adalmo Oliveira dos (2015)
Artigo de revista
Regime da separação convencional de bens. Dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Costa, Valestan Milhomem da (2005)
Artigo
A questão da configuração de fraude nas alienações envolvendo bem de família e suas consequências: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a partir do recurso especial nº 1.227.366 = Fraud identification on disposing of homestead property and its consequences: study of precedents issued by the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) inspired by special appeal 1,227,366
Abílio, Vivianne da Silveira (2015)
Artigo de revista
A proteção da propriedade na penhora do bem de família para o pagamento de pensão alimentícia
Veiga, Melissa Ourives (2016)
Artigo de revista
Proteção à família: novos rumos: a união estável e o direito de não casar = Family protection: new directions: stable union and the right not to marry
Peres, Tatiana Bonatti (2018)
Artigo de revista
A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor: propostas de lege lata e de lege ferenda = The possibility of attachment of high value homestead: lege lata and lege ferenda proposals
Ali, Anwar Mohamad (2021)
Artigo de revista
Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Marçal, Thaís Boia (2014)
Artigo
O bem de família, a fiança locatícia e o direito à moradia
Hora Neto, João (2006)
Artigo de revista
Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo
Rangel, Ronaldo Raemy; Rangel, Gabriel Dolabela Raemy (2022)
Artigo de revista
A mudança do entendimento do STF acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial = The changing understanding of the Supreme Court on the unseizability of the guarantor’s family assets in commercial rental contracts
Guimarães, Camila Vieira; Faria, Tatiane Bagagí (2021)
Artigo de revista
Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
Passarelli, Luciano Lopes (2004)
Artigo
A Medida Provisória nº 871/2019 e os servidores públicos
Martins, Bruno Sá Freire (2019)
Artigo de revista
Introdução às normas processuais de tutela da probidade administrativa e a indisponibilidade de bens na Nova Lei de Improbidade
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2023)
Capítulo de livro
O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores = The family property institute in accordance with the jurisprudence of Brazilian Higher Courts.
Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo (2017)
Artigo de revista
A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça = The unseizability in the view of the Superior Court of Justice
Shimura, Sérgio; Garcia, Julia Nolasco (2020)
Artigo de revista
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a efetividade da garantia fundamental constitucional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The unseizability of small rural property and the effectiveness of the fundamental constitutional guarantee in the jurisprudence of the Superior Court of Justice
Santiago, André de Oliveira (2022)
TCC/Especialização
Impago de prestaciones económicas familiares (Art. 227 CP), insolvencia punible y excusa absolutoria de parentesco = Punishable insolvency and non-payment of economic family benefits (Spanish Penal Code, section 127)
Serrano González de Murillo, José Luis (2021)
Defende que os crimes de insolvência não têm desculpa para absolvição, devido à sua natureza de crimes contra o funcionamento do sistema económico, e não meramente patrimoniais.
Artigo de revista

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