A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga alguns dos motivos da limitação na aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. Sustenta que problemas no texto legal se somaram a dificuldades na aplicação da lei, de modo a dificultar que se alcançassem entendimentos definitivos nessas ações.
Webinário: o processo coletivo e estrutural na visão da magistatura (2021) (07-10-2021)
O evento é coordenado pelo juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni e é resultante de um ano de trabalho do Grupo de Pesquisa Estudos e Inovação (GEPDI 8), vinculado ao programa de mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Escola Corporativa do STJ (ECORP); Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR) (2019)
Artigos produzidos por participantes da ação de educação corporativa denominada "Seminário Participativo Improbidade Administrativa". O referido seminário tem por objetivo estabelecer as bases teóricas para uma reflexão crítica sobre a Lei de Improbidade Administrativa sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
