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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Não incidência do ICMS na remessa de petróleo e seus derivados para outro Estado
Harada, Kiyoshi (2017)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542
Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de (2018)
Artigo de revista
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência = Tax immunity of temples of any cult: contours and scope
Medeiros, Frederico Batista dos Santos (2020)
Artigo de revista
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, B, da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações: côngrua paroquial: desoneração do IR [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2018)
Artigo de revista
Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social: um olhar atento e constitucional sobre o Tema 796 de Repercussão Geral = Tax immunity for the transfer of property destined to the payment of the corporate capital: a careful and constitutional study of Theme 796 (General Repercussion)
Andrade Junior, Mozart Vilela; Felício, José Antônio (2019)
Artigo de revista
A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, por meio do esporte
Martins, Ives Gandra da Silva; Tavares, André Ramos (2003)
Artigo de revista
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
Machado, Milton Terra (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
