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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Guerra fiscal: glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais = Fiscal war between the States: annulment of tax credits of benefited operations by ICMS and the possibility of modification of the statutes to revoke the provision of unanimity to grant fiscal incentives
Alcoforado, Antônio Machado Guedes (2017)
Artigo de revista
A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul brasileira
Costa, Andreia de Souza (2016)
Artigo de revista
A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988
Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Mendes, Tâmara Cordeiro Polo (2017)
Artigo de revista
Dos incentivos fiscais no Brasil
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2014)
Artigo de revista
Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo
Velloso, Andrei Pitten (2017)
Artigo de revista
A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Lessa, Donovan Mazza; Lima, Daniel Serra (2012)
Artigo de revista
Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Harada, Kiyoshi (2018)
Artigo de revista
Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2014)
Artigo
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