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Suspensão de acordos trabalhistas pela Justiça do Trabalho: avaliação de recentes decisões e a insegurança jurídica
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Cruvinel, Aline (2020)
Artigo de revista
Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
Gomes, Rodolfo Perini (2019)
Artigo de revista
O revisaço regulatório: uma análise da violação da reserva de regulação e da captura da agenda regulatória = Regulatory review: analysis of private regulation powers and capture of regulatory agenda
Feijó, Ricardo de Paula (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade Civil por atos praticados por notários e registradores = Torts related to the malpractice of notaries and register officers in Brazil
Velter Junior, Maureci Marcelo; Silva, Rafael Peteffi da (2022)
Artigo de revista
Reforma tributária e insegurança jurídica
Harada, Kiyoshi (2019)
Artigo de revista
O projeto de sentenças estrangeiras da HCCH: análise da pesquisa realizada com operadores do Direito sobre sua futura utilidade para o Brasil = The judgments project of the HCCH: analysis of a survey on its future utility to Brazil carried out with Brazilian practitioners of Law
Araujo, Nadia de; Nardi, Marcelo de (2018)
Artigo de revista
Leis complexas, dúbias e confusas geram caos na legislação tributária, que causa a insegurança jurídica e fomenta a corrupção = Complex, dubious and confusing laws generate chaos in the tax legislation that causes legal insecurity and promotes corruption
Harada, Kiyoshi (2019)
Artigo de revista
A incerteza na responsabilidade civil = Uncertainty in civil liability
Zanon Junior, Orlando Luiz; Enzweiler, Romano José (2020)
Artigo de revista
Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários = Funrural: problems unresolved by Brazilian Supreme Court and projections involving the taxation changes to payroll
Loubet, Leonardo Furtado (2019)
Artigo de revista
É cabível liminarmente a suspensão dos efeitos de instrução normativa que disciplina regras demarcatórias de imóveis privados em relação às terras indígenas regularizadas ou em processo de demarcação, por manifesta prevalência do interesse particular em detrimento ao interesse público, ferindo a função social da propriedade [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
Araujo, Clarice von Oertzen de (2021)
Artigo de revista
A covid-19 e seus impactos no Processo Civil: uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão = COVID-19 and its impact on Civil Procedure: an analysis of force majeure as a reason for the suspension of suits and periods, and obstructive effects of preclusion
Dias, Victor Massante (2020)
Artigo de revista
Contrato de trabalho intermitente: características precarizantes, reflexos previdenciários e inviabilidade para categorias profissionais com legislações específicas = Intermittent work contract: poor characteristics, social reflexes and infeasibility for professional categories with specific legislation
Zimmermann, Cirlene Luiza (2019)
Artigo de revista
Contradições de decisões judiciais de primeiro grau à luz da segurança jurídica = Contradictions of first instance judicial decisions analyzed focused in legal certainty
Rosa, Gean Carlos Dala; Freire, José Raphael Batista (2022)
Artigo de revista
Constitucionalismo climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos = Climate constitutionalism as a transnational foundation for climate litigation
Carvalho, Délton Winter de (2022)
Artigo de revista
Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents
Jales, Túlio (2022)
Artigo de revista
A autonomia privada na eleição de lei nos contratos internacionais = Free will in determining the governing law to international agreements
Gaspar, Bruna Luiza (2020)
Artigo de revista
A aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica = Brazilian Forest Code applicability to the Atlantic Forest biome
Bim, Eduardo Fortunato (2021)
Artigo de revista

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