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VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration
Carminatti, Marília Rodrigues Alves (2022)
Artigo de revista
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo
Martins, Fábio Andrade (2020)
Artigo de revista
A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais: o caso do Imposto sobre Doação (ITCD), com base em informações da Declaração do Imposto de Renda
Hable, José (2016)
Artigo de revista
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia (2006)
Artigo de revista
A tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributários
Sá, Hélio Sabino de; Silva, Ronald Alencar Domingues da (2017)
Artigo de revista
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no Artigo 1º, Incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 = The initial term for counting the period of limitation of the punitive claim to crime against the tax order provided by Article 1º, Items I to IV, of Law 8,137/1990
Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach (2020)
Artigo de revista
O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais
Leão, Martha; Dolfini, Débora (2022)
Artigo de revista
Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga = Strictly personal services rendered by legal entities: examining the Guga case
Marcondes, Rafael Marchetti (2017)
Artigo de revista
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Revisão do lançamento e motivação = Assessment’s review and motivation
Gouveia, Ricardo Scravajar; Figueiredo, Marina Vieira de (2021)
Artigo de revista
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2013)
Artigo
A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação = Tributary responsability from the perspective of dualistic theory of obligation
Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira (2016)
Artigo de revista
Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes (2012)
Artigo
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos
Seixas Filho, Aurélio Pitanga (1982)
Artigo de revista
Regime jurídico adequado da responsabilidade societária em lançamentos tributários = Appropriate legal regime of tax and corporate responsabilities
Elali, André; Torres Júnior, Genário (2023)
Artigo de revista
A prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício = The proof of the claim in the tax launch when indicated the liability fictitiou
Trevisan, Vinicius Monte Serrat; Trevisan, Paulo Roberto (2017)
Artigo de revista
Processo administrativo tributário: comentários ao Decreto n. 7.574/2011 e à Constituição Federal
Bottallo, Eduardo Domingos (2012)
Sumário de livro
Processo administrativo tributário e lançamento
Koch, Deonísio (2012)
Sumário de livro
Processo Administrativo Fiscal: controle administrativo do lançamento tributário
Rocha, Sergio André (2009)
Sumário de livro
O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição
Marques, José Batista de Oliveira (2016)
Artigo de revista

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