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Sobre a (in)compatibilidade do Art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social = On the (in)compatibility of Article 611-A CLT with the principle of the prohibition of social setbacks
Calado, Veronica; Santos, Flávio Augusto de Oliveira (2019)
Artigo de revista
A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lora, Ilse Marcelina Bernardi (2017)
Artigo de revista
A Reforma Previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social = The Reform of Social Security in the face of the principle of sealing the social regression
Lima, Flaviano; Martinez, Luciano (2019)
Artigo de revista
Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social
Rubin, Fernando; Gularte, César Ripoll (2018)
Artigo de revista
A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 = Social security reform and the defense of the Constitution of 5th october 1988
Galleti, Tonia Andrea Inocentini (2017)
Artigo de revista
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms
Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo; Guedes, Jefferson (2020)
Artigo de revista
O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?
Jobim, Marco Félix; Tessari, Cláudio (2021)
Artigo de revista
O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court
Paiano, Biltis Diniz; Carvalho, Harley Sousa de (2023)
Artigo de revista
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2018)
Artigo de revista
A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?
Rocha, Letícia Kolton; Bortoluzzi, Grace Esteves; Bordas, Francis Campos (2021)
Artigo de revista
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Pedra, Adriano Sant’Ana (2020)
Artigo de revista
Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social = Legislative modification of the teacher's work day and prohibition of social retrogression
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas
Soares, Blader Henrique de Lira; Campelo, Victor Costa (2023)
Artigo de revista
A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública = The active legitimacy of the Brazilian bar association for filing public-interest civil actions
Dias, Handel Martins; Coelho, Fernanda Rosa; Vitória, Mateus Côrte (2021)
Artigo de revista
La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants
Grünewald, Anette (2016)
Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.
Artigo de revista
A Justiça do Trabalho no Brasil: da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas = Labor Justice in Brazil: from the threat of extinction to the importance of the fight against the regression of labor rights
Melo, Caroline Alves de (2020)
Artigo de revista
“Jurisprudência da crise” no Brasil? Entre a proibição do retrocesso social, a crise econômica e a pandemia da Covid-19
Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno; Lima, José Jerônimo Nogueira de; Simão, Jamile Cruzes Moysés (2021)
Artigo de revista
Juizados especiais e processo eletrônico: vaivém das ondas cappellettianas e retrocesso social? = Small-claims courts and electronic proceedings: movement of Cappellettian waves and social regression?
Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat; Frias, Mônica Lúcia do Nascimento; Souza, Carlos Henrique Medeiros de (2018)
Artigo de revista
A irretroatividade dos Direitos Humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of luhmannian systems
Franco Neto, Georgenor de Sousa (2018)
Artigo de revista

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