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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vedação do tributo confiscatório e as multas fiscais
Machado, Hugo de Brito (2019)
Artigo de revista
Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State
Dezan, Sandro Lúcio (2021)
Artigo de revista
A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais
Motta, Arthur Maciel (2010)
Artigo de revista
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Gonçalves, Benedito (2022)
Capítulo de livro
A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil
Castro, Emmanuelle Konzen (2016)
Artigo de revista
A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF
Comin, Fernando da Silva; Barros, Francisco Dirceu; Sarrubbo, Mário Luiz (2020)
Artigo de revista
Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Sarlet, Ingo Wolfgang; Figueiredo, Mariana Filchtiner (2007)
Artigo de revista
Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
Magalhães, Vlamir Costa (2020)
Artigo de revista
Reordenamento do espaço público: impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionada = Reorganization of public space: impact on labour and reflections on conditioned use permission
Barbalho, Bruno Lima (2020)
Artigo de revista
O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
Vargas, Jorge de Oliveira (2022)
Artigo de revista
Proporcionalidade e razoabilidade no Processo Civil = Proporzionalità e ragionevolezza nel Processo Civile
Lopes, João Batista (2020)
Artigo de revista
Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19: encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos)
Modesto, Paulo (2020)
Artigo de revista
Princípios éticos e jurídicos, requisitos para uma inteligência artificial confiável = Ethical and legal principles, requirements for reliable artificial intelligence
Bertolani, Lilian Elizabeth Menezes (2022)
Artigo de revista
Princípio da razoabilidade e proporcionalidade: o remanejamento de recursos do Bolsa Família é correto?
Abreu, Pedro Vitor Serodio de (2020)
Artigo de revista
O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal
Brochado, Mariá (2002)
Artigo de revista
O princípio constitucional da razoabilidade enquanto baliza da ecolicitação
Coelho, Hamilton Antônio (2017)
Artigo de revista
A possível violação de direitos de personalidade de crianças e adolescentes pelos pais e consequências jurídicas ocasionadas pelo fenômeno conhecido como sharenting = The probable violation of the personality rights of children and adolescents by parents and the legal consequences caused by the phenomenon known as sharenting
Soares, Marcelo Negri; Prazak, Maurício Ávila; Tokumi, Carine Alfama Lima (2023)
Artigo de revista
Possibilidade de pagamento direto pelo Estado ao empregado terceirizado, considerando os princípios da continuidade do serviço público e da eficiência
Santos, Bruno Oliveira dos; Schindler Jr., Adelmo (2019)
Artigo de revista
A ponderação de interesses, a supremacia do princípio constitucional da dignidade humana na flexibilização das normas trabalhistas e a postura dos agentes da Administração Pública, à luz do cenário da crise econômica mundial
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2009)
Artigo de revista
A penhora do faturamento da empresa e os critérios adotados por tribunais na definição do percentual = The garnishment of company billing and the criteria adopted by courts in setting the percent
Scheibler, Juliana Luisa; Cunha, Guilherme Antunes da (2020)
Artigo de revista
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