Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

Dispõe, em caráter transitório, sobre alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, incrementar os mecanismos de transparência à sessão virtual e regular a realização de sustentação oral em ambiente virtual.

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, que trata de sustentação oral e julgamento virtual.

Disciplina a participação no julgamento de Ministro que não assistiu às sustentações orais.

Altera dispositivo do Regimento Interno para disciplinar a inscrição de advogados para fins de sustentação oral.