Designa Gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023, firmado com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.

Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa STJ/GP n. 15/2022, que instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Institui cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do Termo de Adesão n. 8/2023 à Implementação de Ações Conjuntas ou de Apoio Mútuo e Intercâmbio de Informações Relacionadas ao Projeto Transformação, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do Termo de Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça-STJ e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, que tem por objeto a ampliação da condição de vulnerabilidade do objeto e alteração da cláusula décima quarta do referido acordo, que estabelece parcerias visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do STJ, que instituiu a implementação de políticas afirmativas.

Extrato de Termo Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o STJ, que tem por objeto apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 34/2022 entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.