1. Página Inicial

Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-17 de 17

Ação demolitória. Admissibilidade. Construção irregular de quiosque destinado ao comércio construído em faixa de areia. Local de uso comum do povo, sendo propriedade da União. Aplicação de multa que se impõe, independe da má-fé [Jurisprudência Comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2019)
Artigo de revista
Administração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potável [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Artigo de revista
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Coelho, Mariana Carvalho Victor (2020)
Artigo de revista
Competência legislativa: Lei estadual que versa sobre a simplificação de procedimentos ambientais para atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental. Alegação de usurpação da competência da União. Inadmissibilidade. Entendimento da Suprema Corte de que matéria ambiental é disciplina de competência legislativa concorrente entre os entes federados [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2020)
Artigo de revista
É inadmissível a anulação da condenação à demolição da construção pelos proprietários dos imóveis em áreas de preservação permanente, baseada em licença ambiental nula por ter sido conferida por órgão incompetente [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade de hiperconsumo = The hypervulnerability of the elderly consumers and their tendency to overindebtedness in the context of a hyperconsumption society
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araujo (2019)
Artigo de revista
Meio ambiente: Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental [Jurisprudência Comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2019)
Artigo de revista
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2020)
Artigo de revista
Negado recurso que buscava anular decisão sobre dano ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da Administração Pública [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2023)
Artigo de revista
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2023)
Artigo de revista
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho; Coelho, Mariana Carvalho Victor (2017)
Artigo de revista
Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? = Compartilhando o fardo: por que é importante falar sobre consumo sustentável?
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Examina o conceito e reconhecimento internacional do consumo sustentável e os seus aspectos relativos à chamada “Nova Economia” (ou economia ecológica).
Artigo de revista
STF, embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.378/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022 [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
STJ, Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023 [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2024)
Artigo de revista
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor (2023)
Artigo de revista

Resultados 1-17 de 17