Skip navigation
Página inicial
Listar por
Coleção
Data
Autor
Título
Assunto
Estatísticas
Perguntas frequentes
Avalie a BDJur
Login:
Entrar
A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
Página Inicial
Lista por Autor
Ir para:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
ou entre com as primeiras letras:
Classificar por:
Título
Data de publicação
Data de depósito
Em ordem:
Crescente
Decrescente
Resultados/Página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Resultados 1-8 de 8
Ação civil pública. Dano ambiental por omissão. Ministério Público. Obrigação de fazer. Pedido de urbanização, implantanção de coletores e interceptores sanitários e dotação de sistema de esgoto. Admissibilidade. Administração Pública que se submete ao império da lei, inclusive quanto à conveniência e oportunidade do ato administrativo. Intervenção do Judiciário, ademais, que se justifica na necessária fiscalização das obrigações de proteção da saúde pública e do ambiente. Retorno dos autos à origem para julgamento do mérito que se impõe [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Revogação de liminar que suspende os efeitos de decreto legislativo que determina o período de defeso da pesca. Admissibilidade. Inexistência de indícios objetivos mínimos que demonstrem fraude no procedimento de proibição da atividade pesqueira. Inobservância, ademais, do princípio da precaução, dada a ameaça à fauna, à segurança alimentar e à pesca artesanal. [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Dano ambiental. Indenização. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Poluição sonora decorrente da instalação de equipamentos em estabelecimento comercial. Hipótese em que o prejuízo transcende os interesses individuais dos lindeiros de parede e atinge a esfera moral da comunidade e violando valores coletivos. Lesão que prescinde, ademais, da prova de dor e do abalo psicológico individual por se configurar na degradação do meio ambiente e atingir a qualidade de vida da sociedade local. Verba devida [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Direito ao bem viver: contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner (2014)
Artigo
Exercício de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização caracteriza acidente de consumo, reconhecendo a figura de consumidor por equiparação. [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Meio ambiente. Ação civil pública. Imposição à Administração Pública municipal de apresentação de estudo de impacto ambiental em razão da ocorrência de atividade supostamente nociva ao patrimônio histórico e cultural. Admissibilidade. Poder Público que é obrigado a defender e proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inteligência dos arts. 23, III, VI e VII e 225, § 1.º, IV, da CF/1988. [Jurisprudência Comentada]
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF); Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araujo (2015)
Artigo de revista
Meio ambiente. Ação civil pública. Plano estadual que estabelece a obrigatoriedade de os usuários de recursos naturais investirem um percentual do valor total da receita operacional na preservação ambiental. Admissibilidade. Obrigação que se aplica, inclusive, à concessionária de serviço público. Ausência de investimento sustentável nos mananciais hídricos pela empresa exploradora que, por si só, já acarreta danos ambientais, os quais devem ser sanados. [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araujo; Minas Gerais. Tribunal de Justiça (2015)
Artigo de revista
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023 [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araújo (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8