Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 33  Próximo >


Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (04-2011)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de a municipalidade, em substituição ao pagamento das diárias, oferecer vale-refeição para os servidores que eventualmente se desloquem, por motivo de serviço e sem que haja necessidade de pernoite, para as cidades localizadas em até 110km de distância do próprio município.

Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (04-2009)
Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por servidor público, no qual pleiteia a incorporação do abono de permanência aos seus proventos.

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (09-2009)
Trata-se de parecer acerca de considerações em relação à notificação fiscal expedida pelo fisco referente à cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Prates, Laura Spyer (04-2010)
Discorre sobre a necessidade de elaboração de decretos mensais pelo prefeito municipal, para o repasse do duodécimo à Câmara Municipal, caso este já esteja previsto em lei orçamentária anual.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (01-2009)
Trata-se de parecer acerca da exploração da atividade de transbordo de carga, tendo em vista termo de ajustamento de conduta assinado com o objetivo de evitar a entrada de veículos pesados em centro histórico municipal.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (10-2008)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de desincompatibilização de membro de conselho tutelar mediante afastamento remunerado. Questiona o consulente sobre a possibilidade de o suplente assumir o cargo, considerando-se o fato de que o município excedeu o limite prudencial dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.

Alcântara, Pollyana da Silva (07-2011)
Analisa a legalização fundiária, que consiste no reconhecimento da segurança individual da posse e da propriedade para particulares ocupantes de terrenos públicos que eventualmente tenham construído as suas respectivas residências, dotadas de infraestrutura urbana, e que lá permaneçam sem a oposição da administração pública.


Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (01-2009)
Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da proposição de lei municipal, de autoria de vereador, com o objetivo de obrigar o Poder Executivo a inserir informações em página na internet criada pelo Tribunal de Contas da União.

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (07-2009)
Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (10-2008)
Trata-se de parecer acerca da restituição à municipalidade de valor indevido relativo às contribuições previdenciárias pertinentes ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do município em questão.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2010)
Trata-se de parecer sobre as competências e atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Alcântara, Pollyana da Silva (01-2009)
Trata da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios e do custo que essa tributação representa para esses entes, ressaltando o instituto da imunidade recíproca.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2010)
Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por prestadora de serviços de engenharia em automação industrial para que seja minorada por Prefeitura a alíquota incidente sobre a base de cálculo do ISS adotada para os serviços por ela prestados.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (10-2010)
Trata-se de parecer acerca de questão atinente à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). Opina sobre a possibilidade de realizar-se avaliação administrativa individual da base de cálculo desse imposto conforme previsto no artigo 8º, do Decreto Municipal n. 1.865, de 24 de fevereiro de 1989.

Alcântara, Pollyana da Silva (10-2009)
Discorre sobre projeto de lei de iniciativa popular, o “ficha limpa”, analisando os aparatos legais que asseguram a iniciativa e as premissas estudadas para a elaboração deste projeto de lei.

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2009)
Trata-se de parecer acerca das providências a serem tomadas diante de ofício relativo a ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, que tramita em vara de família municipal.

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Prates, Laura Spyer (04-2010)
Trata da eleição de servidor público para o exercício de mandato eletivo de vice-prefeito de município, discutindo se o mesmo deveria solicitar o afastamento do cargo público de que é titular, optando pelos vencimentos deste, ou pelo subsídio respectivo, conforme previsto no art. 38, II, da Constituição da República.

Alcântara, Pollyana da Silva (04-2011)
Analisa a existência ou não do direito à posse do candidato regularmente classificado em concurso público que, quando convocado pela administração, apresenta habilitação superior, mas em área afim à exigida no edital.

Resultados 1-20 de 33  Próximo >