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Borges, Alice Maria Gonzalez (07-2002)
Discorre sobre os valores importantes no controle jurisdicional da administração pública, descrevendo os conceitos e jurisprudência sobre a segurança jurídica, a boa-fé e o interesse público. Analisa também o papel desempenhado pelo juíz.

Borges, Alice Maria Gonzalez (05-2006)
Reconstrói a noção de supremacia do interesse público, comentando temas como conflito de interesses, ponderação e proporcionalidade.

Borges, Alice Maria Gonzalez (07-2010)
Apresenta um histórico da evolução dos serviços sociais autônomos, apresentando conceitos e limitações constitucionais, além de relacionar o assunto ao anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública.

Borges, Alice Maria Gonzalez (04-2009)
Contextualiza análise em face dos desvios dos papéis institucionais dos poderes Executivo e Legislativo, causando prejuízos em face de tais desvios e com a edição excessiva de medidas provisórias calcadas na ineficiência do legislativo em atuar em atendimento aos anseios do Estado, provocando do judiciário uma atuação na cobertura de tais vícios, judicializando as políticas públicas de responsabilidade dos poderes complementares citados.

Borges, Alice Maria Gonzalez (04-1999)
Versa sobre as licitações e contratos administrativos das empresas públicas e sociedades de economia mista diante das novas disposições da Emenda Constitucional da reforma administrativa, a de nº 19, de 1998.

Borges, Alice Maria Gonzalez (10-2008)
Destaca a importância dos consórcios públicos intermunicipais na realidade brasileira. Aborda a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais para contratação de consórcios públicos.

Borges, Alice Maria Gonzalez (09-2006)
Versa sobre a moderação do formalismo no processo licitatório, estudando a fase interna ou preparatória, a publicidade do certame, a elaboração do edital, as condições de habilitação dos licitantes, o esclarecimento e saneamento de irregularidades e a responsabilidade dos agentes públicos encarregados do controle interno.

Borges, Alice Maria Gonzalez (10-2000)
Trata dos aspectos inovadores mais recentes e significativos na legislação ordinária de licitações e contratos administrativos em geral. Estuda as normas gerais sobre licitações nas sociedades de economia mista e empresas públicas na Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Aborda ainda a Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, e a nova modalidade licitatória do pregão na Medida Provisória nº 2.026, de 2000.

Borges, Alice Maria Gonzalez (08-2010)
Trata da definição, à luz dos ditames constitucionais, dos estatutos jurídicos das sociedades de economia mista, das empresas públicas e de suas subsidiárias como forma de solucionar dúvidas acerca da atuação dessas entidades no mundo jurídico.


Borges, Alice Maria Gonzalez (11-2005)
Apresenta aspectos relativos à democracia participativa. Analisa o texto constitucional, que prevê e assegura o controle participativo da gestão pública pelos cidadãos. Enfoca a importância do exercício da cidadania responsável, em que o cidadão deve assumir o seu papel de fiscalizador, controlador, colaborador e crítico da gestão da coisa pública.

Borges, Alice Maria Gonzalez (03-2006)
Apresenta o controle da atuação de um poder por outro poder estatal nas atividades licitatórias e nos contratos administrativos.


Borges, Alice Maria Gonzalez (07-2005)
Trata de lei reguladora dos consórcios públicos que disciplina a gestão associada da prestação de serviços públicos de grande interesse para a coletividade.

Borges, Alice Maria Gonzalez (09-2004)
Trata da ação civil pública e a defesa do consumidor de serviços públicos, especificamente do objeto da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Analisa a aplicação da relação de consumo, à defesa do usuário de serviços públicos e dos meios de ação que os consumidores dispõem para reivindicar seus direitos.

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