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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transexualismo e dignidade da pessoa humana: a concessão do direito de alteração do registro civil diante da desnecessidade da cirurgia de alteração de sexo [Jurisprudência Comentada]
Gelli, Sue Ellen dos Santos; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2014)
Artigo de revista
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada]
Cavalheiro, Luciano Mazzolenis Jordão; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2014)
Artigo de revista
Defensoria Pública, atuação coletiva e vulnerabilidade: comentários à ApCiv 0035539-14.2013.8.26.0053 (TJSP)
Rocha, Amélia Soares da; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2015)
Artigo de revista
Dano moral. Consumidor que ingere refrigerante estragado [Jurisprudência comentada]
Meira, Glaucia Luna; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2000)
Artigo de revista
DANO AMBIENTAL. Ação civil pública. Demolição de imóveis irregulares em área de proteção ambiental. Admissibilidade. Edificações erigidas quando o local pertencia à Zona de Vida Silvestre, a qual não restou descaracterizada pelo novo Código Florestal, sob pena de violação ao princípio do retrocesso. Necessidade de recomposição da área afetada. Afastamento, ademais, do dano moral pela ausência de demonstração da repercussão do ato na comunidade. [Jurisprudência Comentada]
Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Notter, Francine A. Reschke; Ayala, Patryck de Araújo (2015)
Artigo de revista
Condenação dos réus por armazenamento irregular e inadequado e posterior explosão de fogos de artifícios e pólvora [Jurisprudência Comentada]
Felício, Damares Regina; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2014)
Artigo de revista
Comentários ao acórdão proferido pela 4.ª Câm. de Direito Privado do TJSP, em julgamento do recurso de ApCiv 361.396-4/4 ocorrido em 13.11.2008 [Jurisprudência comentada]
Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Méo, Letícia Caroline (2015)
Artigo de revista
Comentário a acórdão: desapropriação indireta e cabimento de possessórias em face do poder público [Jurisprudência comentada]
Alves, Francisco Glauber Pessoa; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2002)
Artigo de revista
Cartão de crédito com chip utilizado mediante sequestro relâmpago: é dever do estabelecimento comercial indenizar os danos causados à vítima? [Jurisprudência Comentada]
Navarra, Patrícia Melhado; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2014)
Artigo de revista
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei local que classifica toda a extensão do município como zona urbana. Inadmissibilidade. Território municipal que é composto por área com grande relevância ambiental. Norma que reduz a proteção da unidade de conservação de especial interesse. Prejuízos ambientais trazidos pela legislação, ademais, que violam o princípio da razoabilidade. [Jurisprudência Comentada]
Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Notter, Francine A. Reschke; Ayala, Patryck de Araújo (2015)
Artigo de revista
Abandono moral: ausência do pai na vida da filha [Jurisprudência Comentada]
Faria, Cristiane; Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (2014)
Artigo de revista
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