Apresenta os aspectos concernentes ao sigilo bancário e à fiscalização nas empresas, bem como discorre sobre os poderes de fiscalização na Itália.

Apresenta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 233 de 2008, que trata da reforma tributária.

Trata de parecer sobre a aquisição de insumos tributados à alíquota zero não conferir direito ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apresenta a não-cumulatividade, como princípio, ou como técnica e a sua presença marcante em várias questões que envolvem o ICMS e o IPI, em nível constitucional, assim como para a Cofins e PIS em nível infraconstitucional.

Apresenta a correção do crédito, feita pelo Supremo Tribunal Federal (ST), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados, com saída tributada dos resultantes produtos industrializados.

Estuda os aspectos fundamentais da não-cumulatividade no direito brasileiro. Apresenta algumas questões que estão sendo examinadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o IPI e ICMS, e outras que estão surgindo em face da dinâmica do direito positivo, como Cofins e PIS. Analisa os regimes jurídicos sobre a não-cumulatividade no Brasil e Imposto sobre o Valor Acrescido - IVA - na Itália.

Discorre sobre a relação entre a lei complementar e a lei ordinária, bem como sobre a questão da existência de hierarquia entre elas.

Trata de decisão inédita do Supremo Tribunal Federal: a Questão de Ordem no Recurso Extradinário nº 370.682. Reúne trechos de votos e tece comentários.

Trata de temas como o pleito da empresa no RE 353.657, o significado e alcance da não-cumulatividade, os produtos normalmente tributados, aquisição de insumos isenta e direito de crédito, distinção entre isenção e alíquota zero, a razão pela qual o crédito na isenção do ICM-ICMS é aplicável ao IPI, produtos fora do campo de incidência do IPI, material de consumo, o artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, e o entendimento da doutrina sobre o assunto.

Aborda temas como competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade e isenção, e correntes doutrinárias na interpretação das leis, especialmente a doutrina de Ives Gandra da Silva Martins.

Seleciona trechos de obras na doutrina do Brasil, Alemanha, Argentina, Áustria, Espanha, Estados Unidos da América, França, Inglaterra e Itália, fazendo um exame da interpretação constitucional do direito tributário. Demonstra a utilidade, objetivo e divisão do direito comparado.

Examina a imunidade tributária dos Templos de qualquer culto, bem como analisa a imunidade tributária quanto às ações de assistência social e educacional prestadas pelas paróquias, especificamente, da igreja católica.

Analisa os aspectos da hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo dos impostos sobre a renda e em proventos advindos de qualquer natureza, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código Tributário Nacional.

Estuda a constitucionalidade da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu duas contribuições sociais e as incorporou ao FGTS.