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Clève, Clèmerson Merlin; Reck, Melina Breckenfeld; Schier, Paulo Ricardo (01-2006)
Analisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral.

Clève, Clèmerson Merlin (2014)

Clève, Clèmerson Merlin; Franzoni, Júlia Ávila (01-2012)
Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, delineando os fundamentos e as fronteiras dessa responsabilização. Destaca a necessidade de se manter o equilíbrio entre o fortalecimento da atividade judicial para a tutela dos direitos fundamentais, a efetividade das promessas constitucionais e a proteção das garantias do jurisdicionado. Desenvolve o tema do ponto de vista de sua fundamentação constitucional, para determinar os limites de sua caracterização, de acordo com as exigências republicanas.


Clève, Clèmerson Merlin; Schier, Paulo Ricardo (07-2003)
Indaga a respeito da constitucionalidade da Lei Estadual nº 3.893/02, do Rio de Janeiro.

Martins, Alessandra Ferreira; Clève, Clèmerson Merlin (10-2004)
Analisa os princípios constitucionais referentes à atividade econômica petrolífera. Aborda a Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Clève, Clèmerson Merlin (09-2008)
Discorre sobre a importância da infraestrutura portuária, sobre os contornos jurídicos de sua exploração e sobre sua relação com o serviço público. Comenta ainda o regime jurídico da atividade portuária na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e os terminais privativos.


Clève, Clèmerson Merlin (2010)


Clève, Clèmerson Merlin (2006)

Clève, Clèmerson Merlin (2003)
Objetiva oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional para apuração de infrações criminais. Tece breves comentários sobre a interpretação constitucional sobre o tema.

Clève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia (05-2009)
Analisa caso hipotético de lei que determina o aumento considerável de atribuições de órgão da administração pública a partir de determinado momento, verificando se o acréscimo funcional pode, sem a efetiva readequação das condições de trabalho (recursos humanos e materiais), fornecer fundamentos para questionar a legitimidade da norma.

Clève, Clèmerson Merlin; Kozikoski, Sandro Marcelo (01-2004)
Apresenta discussão a respeito da proporcionalidade inerente à fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros.




Clève, Clèmerson Merlin (09-2004)
Trata-se de parecer sobre a situação de o contribuinte ser punido e cobrado por ter utilizado o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em decorrência de mudança de orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

Clève, Clèmerson Merlin (10-2005)
Trata- se de parecer sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que foi instituído pela União Federal como espécie de incentivo às exportações de produtos nacionais e como mecanismo de ressarcimento no pagamento de tributos federais. Estuda a ampliação do mencionado incentivo, prevendo que não somente as vendas, mas também as operações de aquisição de produtos no mercado interno cuja destinação fosse a exportação, também, usufruiriam do benefício.

Clève, Clèmerson Merlin; Lorenzetto, Bruno Meneses (2015)

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