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Reincidência e maus antecedentes: o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado = Recidivism and criminal background: the hidden bis in idem when increasing the individual’s punishment because of his past
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martins, Rodrigo de Azevedo (2023)
Artigo de revista
Reflexões sobre o regime inicial de cumprimento de pena = Reflections on the initial penalty compliance scheme
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Marques, Oswaldo Henrique Duek (2019)
Artigo de revista
Processo Penal
Fuller, Paulo Henrique Aranda; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Machado, Ângela C. Cangiano (2008)
Sumário de livro
Penas restritivas de direitos pecuniárias como penas degradantes: o problema da idealização das penas restritivas de direitos no Brasil = Pecuniary restrictive penalties as degrading penalties: the problem of idealizing rights restrictive penalties in Brazil
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Falleiros, Lucia Alonso (2023)
Artigo de revista
Pena pecuniária: avanço civilizatório do sistema penal? = Alternative punishment: criminal justice system civilizing improvement?
Abissamra Filho, José Carlos; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2022)
Artigo de revista
A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juiz
Weis, Carlos; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2012)
Artigo de revista
Nova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08
Dezem, Guilherme Madeira; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2008)
Sumário de livro
Necropolítica: a instrumentalização da morte física e subjetiva do inimigo brasileiro = Necropolitics: the instrumentalization of physical and subjective death of the Brazilian enemy
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Sadalla, Julia Baroli (2021)
Artigo de revista
Lei anticrime: comentada: artigo por artigo
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Vanzolini, Patricia; Fuller, Paulo Henrique; Pardal, Rodrigo (2021)
Sumário de livro
A inconstitucionalidade do Art. 9º-A, § 8º, da Lei de Execução Penal = The unconstitutionality of the article 9-A, paragraph 8th, of the Penal Execution Law
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martins, Rodrigo de Azevedo (2021)
Artigo de revista
A execução da pena de multa = The execution of the fine penalty
Garcia, Cristina Victor; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz (2020)
Artigo de revista
Estigma da mulher criminosa e a situação excepcionalíssima do habeas corpus 143.641 = Stigma of the criminal woman and the exceptional situation of harbeas corpus 143.641
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Galisteu, Maria Fernanda Borges (2022)
Artigo de revista
O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Garcia, Bruno Paiva (2022)
Artigo de revista
Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios: o papel do juiz na miséria do cárcere = Judicial control of criminal execution, duty of inspection and the interdiction of prisons: the role of the judge in the prison misery
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Garcia, Bruno Paiva (2022)
Artigo de revista
A constitucionalidade do Art. 112, § 3º, da Lei de Execução Penal = The constitutionality of Article 112, § 3º, of the Penal Execution Law
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Kumagai, Maria Fumiko Sampaio (2023)
Artigo de revista
A ausência de vinculação entre a espécie de flagrante e o crime impossível = Lack of connection between the type of flagrante delicto and impossible crime
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Marques, Oswaldo Henrique Duek (2015)
Artigo de revista
Os argumentos vedados no Tribunal do Júri e as necessárias compatibilizações com a garantia fundamental da plenitude da defesa = The arguments prohibited in the jury trial and the necessary compatibility with the fundamental guarantee of the completeness of the defense
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Martini, João Henrique Imperia (2021)
Artigo de revista

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