Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-13 de 13


Mânica, Fernando Borges (07-2007)
Analisa a possibilidade e os limites de intervenção do Poder Judiciário na definição e implementação de políticas públicas para que se concretizem valores constitucionais. Aborda a questão da escassez de recursos como limite à concretização pelo Estado de direitos dos cidadãos.

Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando (01-2011)
Aborda a situação das entidades possuidoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS –, que tinham direito à renovação automática do certificado independentemente do prévio requerimento.

Mânica, Fernando Borges (06-2008)
Analisa os fundamentos e consequências da utilidade da adoção de conceitos e modelos de raciocínio econômico para a interpretação do direito positivo pátrio.


Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Mânica, Fernando Borges (03-2005)
Analisa a aplicabilidade da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, às entidades da sociedade civil qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos da Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Estuda a necessidade de promover consensos acerca dos mecanismos de utilização e controle de recursos públicos repassados a tais entidades através de acordos específicos denominados termos de parceria.

Mânica, Fernando Borges (07-2007)
Parecer acerca das entidades sem fins lucrativos como prestadoras de serviço e seu vínculo com o Poder Público. Analisa os instrumentos clássicos de ajuste entre Estado e o terceiro setor: convênio e contrato. Estuda, ainda, os novos mecanismos de ajuste: contrato de gestão e termo de parceria.


Mânica, Fernando Borges; Teixeira, Josenir (01-2011)
Trata-se de parecer que analisa a natureza jurídica das fundações estatais, se de direito privado ou de direito público, e apresenta uma breve retomada histórica dessas fundações no Brasil. Aborda ainda o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.

Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando (07-2011)
Analisa a aplicação da Súmula n. 339, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o neoconstitucionalismo e a postura ativa do Judiciário decorrente da compreensão do princípio da tripartição de poderes.


Mânica, Fernando Borges (01-2009)
Trata da participação de servidores públicos em cargos de diretoria das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs – com enfoque na recomendação do Ministério da Justiça de que os dirigentes de OSCIPs devem apresentar declaração de que não são detentores de cargos ou empregos públicos. Ressalta que a interpretação do dispositivo legal constante do parágrafo único do artigo 4º da Lei das OSCIPs conduz a entendimento diverso.

Mânica, Fernando Borges (07-2008)
Trata do modelo de gestão a ser adotado para atendimento hospitalar e ambulatorial em centro de referência na área de reabilitação para pacientes” com incapacidade física, motora ou mental. Analisa a constitucionalidade e a legalidade de parceria público-privada proposta por meio da minuta de convênio visando à prestação de serviço público de saúde.

Resultados 1-13 de 13