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Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C. (2007)
Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.
Sumário de livro

Martins, Ives Gandra da Silva (07-2010)
Opina sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.945, de 2009, que veda a cessão do direito de reembolso das despesas médico-hospitalares pelo DPVAT em favor dos hospitais vinculados contratualmente ao SUS. Trata ainda da transgressão a direitos individuais disponíveis.
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato (04-2007)
Comenta como o Supremo Tribunal Federal vem analisando a forma de composição dos tribunais de justiça estaduais.
Artigo


Martins, Ives Gandra da Silva (2010)
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2017)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (11-1997)
Trata da criação do Mercosul e conseqüências para o Brasil, analisando os efeitos na legislação tributária brasileira.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2008)
Sumário de livro




Martins, Ives Gandra da Silva (2012)
Artigo de revista







Martins, Ives Gandra da Silva (12-2006)
Análise sobre as teorias do direito constitucional, mostrando que a evolução do direito constitucional decorre dos processos históricos, políticos e axiológicos e que suas teorias adaptam-se às novas realidades, como a Constituição formal européia.
Artigo

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