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Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C. (2007)
Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.

Martins, Ives Gandra da Silva (07-2010)
Opina sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.945, de 2009, que veda a cessão do direito de reembolso das despesas médico-hospitalares pelo DPVAT em favor dos hospitais vinculados contratualmente ao SUS. Trata ainda da transgressão a direitos individuais disponíveis.

Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato (04-2007)
Comenta como o Supremo Tribunal Federal vem analisando a forma de composição dos tribunais de justiça estaduais.


Martins, Ives Gandra da Silva (2010)

Martins, Ives Gandra da Silva (2017)

Martins, Ives Gandra da Silva (11-1997)
Trata da criação do Mercosul e conseqüências para o Brasil, analisando os efeitos na legislação tributária brasileira.





Martins, Ives Gandra da Silva (2012)







Martins, Ives Gandra da Silva (12-2006)
Análise sobre as teorias do direito constitucional, mostrando que a evolução do direito constitucional decorre dos processos históricos, políticos e axiológicos e que suas teorias adaptam-se às novas realidades, como a Constituição formal européia.

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