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Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina (09-2006)
Apresenta as novas disposições normativas concernentes aos serviços de saúde. Analisa a contratação de entidades do terceiro setor para a prestação de serviços de saúde.

Oliveira, Gustavo Justino de (01-2009)
Trata da “cobrança de taxa administrativa nos contratos de gestão firmados entre o Estado do Pará e organizações sociais, nos termos da Lei estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 3.876, de 21 de janeiro de 2000.” Aborda as distinções entre convênios e contratos de gestão.

Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina (09-2006)
Trata-se de parecer em que a empresa "X", pessoa jurídica de direito privado com sede no município "Z", questiona quanto às medidas administrativas e judiciais cabíveis frente ao embróglio em que se encontra perante a sociedade de economia mista "W", dada a participação da primeira em licitação levada a cabo pela segunda, cujo objeto, minuciosamente descrito no edital, era ilícito, conforme chegou ao conhecimento da primeira posteriormente à celebração do contrato.

Oliveira, Gustavo Justino de; Pereira, João Gabriel Gomes (2012)

Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina (09-2007)
Opina acerca da extensão e dos limites da responsabilidade judicial de concessionária de serviço público quanto a débitos trabalhistas e cíveis, decorrentes de litígios envolvendo ações trabalhistas e demandas de cobrança de valores referentes a parcelas vinculadas a contrato de arrendamento de bens firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

Oliveira, Gustavo Justino de (2008)
Aborda a responsabilidade civil do Estado, com reflexos no direito fundamental, analisando a síntese evolutiva teórica e a evolução no direito brasileiro, bem como ainda as causas excludentes e atenuantes nos atos judiciais, legislativos e normativos para centrar na reparação do dano causado, levando-se em consideração a relevância dos aspectos processuais.

Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina (12-2007)
Aborda as novas possibilidades de prestação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo frente às disposições contidas nas Leis Federais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, nº 11.107 de 6 de abril de 2005 e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina (09-2006)
Aborda as novas possibilidades de prestação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo frente às disposições contidas nas Leis Federais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Oliveira, Gustavo Justino de (11-2010)
Trata das consequências jurídicas advindas do desinteresse da contratada em prorrogar o contrato de gestão firmado com a Municipalidade, analisando o fato de a Municipalidade entender que, apesar desse desinteresse, a contratada estaria obrigada a continuar prestando os serviços de saúde.

Oliveira, Gustavo Justino de; Montes, Danilo Leal (10-2011)
Analisa o tema da prorrogação das concessões de energia elétrica no cenário brasileiro. Delimita os principais problemas envolvidos com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Contextualiza a regulação da energia elétrica sob os pontos de vista social, histórico e político, evidenciando os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico.

Oliveira, Gustavo Justino de (12-2003)
Trata-se de parecer sobre a existência de vícios insanáveis que teriam ocorrido em pregão presencial.

Oliveira, Gustavo Justino de (04-2005)
Analisa o fenômeno da participação administrativa, uma das linhas de evolução da administração pública.

Oliveira, Gustavo Justino de (04-2003)
Aborda a questão dos jogos e sorteios no Brasil a partir de uma perspectiva mais contemporânea, com especial atenção ao papel a ser desempenhado pelo Estado na direção, gestão, exploração, regulação, fiscalização e controle desse ramo de atividades.

Oliveira, Gustavo Justino de (01-2006)
Trata do Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, que regulamenta a contratação, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou consórcios públicos, que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União.

Oliveira, Gustavo Justino de (07-2009)
Examina reflexos de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no que concerne à continuidade e à propagação do modelo aplicado às organizações sociais. Comenta a desestatização de serviços sociais. Expõe o contrato de gestão como ferramenta para regulamentar as atividades colaborativas entre o Estado e as organizações sociais.

Oliveira, Gustavo Justino de (04-2008)
Examina reflexos de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no que concerne à continuidade e à propagação do modelo aplicado às organizações sociais. Comenta a desestatização de serviços sociais. Expõe o contrato de gestão como ferramenta para regulamentar as atividades colaborativas entre o Estado e as organizações sociais.


Oliveira, Gustavo Justino de (10-2008)
Conceituando o papel do Estado com resgate da disciplina filosófica de Norberto Bobbio no que se intitula Estado mediador e gerencial, faz reflexão sobre o papel do mesmo Estado no desenvolvimento de seu mister usando a parceria privada. Aborda a governança pública fundada no moderno contratualismo que vem de unir o interesse privado em contratar e realizar o papel da Administração mediante a harmonização de interesses econômicos dimensionados.

Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina (04-2008)
Trata-se de parecer sobre possibilidade de se firmar determinado modelo de parceria com entes públicos ou instituições com fins culturais e históricos.

Oliveira, Gustavo Justino de (01-2009)
Examina o papel do terceiro setor como agente promotor do direito fundamental ao desenvolvimento, colocando em destaque a pertinência e a necessidade da edição de um estatuto jurídico do terceiro setor, como instrumento vocacionado a estabelecer diretrizes e princípios voltados ao fomento, ao reforço e à ampliação do exercício da liberdade de associação, com vistas ao fortalecimento da cidadania no Brasil.

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