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Rodrigues, Raphael Silva (03-2011)
Apresenta a diferença entre taxa e preço público dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Analisa os requisitos estabelecidos, pela Constituição Federal, para que o Estado possa exercer a devida cobrança sob um determinado serviço público e determinar se este serviço poderá ser remunerado por taxas ou preços públicos.
Artigo

Cardoso, Alessandro Mendes; Rodrigues, Raphael Silva (2021)
Artigo de revista





Cardoso, Alessandro Mendes; Rodrigues, Raphael Silva (2021)
Aborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando os princípios e normas relativas ao Direito Tributário, destacando o dever fundamental de pagar impostos.
Artigo de revista

Rodrigues, Raphael Silva (07-2011)
Examina acórdão proferido nos autos de processo tributário administrativo para verificar a interpretação atribuída por aplicadores do direito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Artigo





Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (2017)
Sumário de livro


Rodrigues, Raphael Silva (09-2011)
Analisa a intenção dos Municípios em tomar por tributável a receita obtida pelos contribuintes decorrentes da locação de bens móveis, com base no teor da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal, que trata da inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - sobre operações de locação de bens móveis.
Artigo

Rodrigues, Raphael Silva; Guimarães, Flávia Álvares (2015)
Artigo de revista


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