Analisa o papel do Poder Judiciário no âmbito da proteção do meio ambiente, o que se dá especialmente em razão dos deveres de proteção do Estado para com o direito fundamental ao ambiente. Apresenta jurisprudência de casos de mal tratos a animais.

Analisa as possíveis consequências do terceiro parágrafo do artigo 5° da Constituição, que versa sobre a incorporação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos ao sistema constitucional.

Analisa alguns princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do juiz natural, a constitucionalidade da introdução, no sistema constitucional brasileiro do incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal nos casos de grave violação dos direitos humanos.

Analisa alguns princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do juiz natural, a constitucionalidade da introdução, no sistema constitucional brasileiro do incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal nos casos de grave violação dos direitos humanos.

Trata do princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha.