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Sundfeld, Carlos Ari (03-2004)
Trata-se de parecer sobre mudanças nas condições de contrato de financiamento firmado entre a administração pública e instituição financeira.
Artigo



Sundfeld, Carlos Ari (2015)
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari; Campos, Rodrigo Pinto de (2012)
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2008)
Analisa o processo de transição da situação de precariedade de algumas outorgas de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros para o regime de concessão, instituído pela Lei nº 8.987/95, identificando as abrangências e o alcance da nova redação dada ao art. 42, da mesma Lei, em especial os seus reflexos no setor de transporte coletivo de passageiros.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari (04-2005)
Estuda o conceito de transferência do controle de empresa concessionária de telecomunicações. Afirma que a definição desse conceito é fundamental para a distinção entre as operações empresariais dependentes de aprovação e as que podem ser feitas por simples decisão privada.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2012)
Trata dos terminais portuários de uso privativo misto, discutindo a constitucionalidade da sua exploração mediante autorização, quando comparados aos terminais de uso público sujeitos ao regime de arrendamento. Analisa a evolução regulatória da exigência de movimentação mínima de carga própria pelos terminais de uso privativo misto e o modo como a regulamentação preservou as autorizações anteriormente concedidas.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2008)
Analisa a legislação portuária sobre a destinação que se deve dar às instalações portuárias de uso privativo misto.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (08-2002)
Verifica se o atual método de cobrança de tarifas dos serviços de telecomunicação é adequado ou abusivo, além de estudar a regulamentação do setor de telecomunicações, especialmente em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Domingos, Liandro (2014)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (10-2005)
Discorre sobre os requisitos e consequências da instituição de empresa estatal, apontando maneiras da empresa estatal prestadora de serviço público se tornar independente de subvenções do Tesouro.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (04-2008)
Discute os limites da competência atribuída por lei ao órgão encarregado do controle de preços de medicamentos no Brasil, em função de divergência relevante entre as autoridades e as indústrias quanto à possibilidade de o órgão determinar a redução compulsória dos preços de medicamentos já existentes no mercado.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Monteiro, Vera (08-2007)
Estuda a possibilidade de o órgão gerenciador do sistema de registro de preços registrar várias ofertas, com preços distintos, na ata de registro de preços.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2008)
Aborda tema clássico do direito administrativo, os efeitos do silêncio administrativo da administração, a partir de um caso concreto, a renovação da autorização de uso de radiofrequência por prestadores de serviços de telecomuicações (especificamente de serviço MMDS, espécie de TV por assinatura).
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (2013)
Artigo de revista


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2004)
Analisa a atuação do Estado intervencionista no socorro financeiro às crises empresariais. Examina se na transferência de um determinado estabelecimento, o adquirente assume as correspondentes obrigações tributárias. Verifica se tal processo aplica-se às operações de reorganização societária de salvamento promovidas por entidades estatais.
Artigo

Câmara, Jacintho Arruda; Sundfeld, Carlos Ari (04-2004)
Identifica quais as consequências jurídicas mais significativas a encampação de contratos de concessão poderia trazer à União. Analisa a necessidade de legislação federal específica para que seja realizada a encampação e aborda os reflexos patrimoniais que podem recair sobre a União.
Artigo


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