Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 29  Próximo >

Tôrres, Heleno Taveira (2004)
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegal a tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando da remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior.
Artigo de revista

Tôrres, Heleno Taveira (05-2004)
Diferencia a natureza fiscal da cooperativa de trabalho daquela inerente às sociedades empresárias. Toma como base o que preceitua a Constituição Federal de 1988 quando aplica tratamento tributário diferenciado às cooperativas. Conceitua ato cooperativo e empresa cooperativa. Explana sobre legislação que define o regime tributário a que se submetem as cooperativas.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (03-2003)
Analisa os conflitos em matéria tributária e discorre sobre as modalidades preventivas existentes no direito brasileiro, como a denúncia espontânea, a compensação, o parcelamento e a consignação em pagamento.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (2006)
Artigo


Tôrres, Heleno Taveira (01-2008)
Trata da natureza jurídica dos nomes de domínio e, igualmente, da atividade de registro destes, pelas entidades competentes.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira; Caliendo, Paulo (09-2005)
Discorre sobre o comércio eletrônico no Brasil, em especial sobre a tributação incidente nesse comércio, com ênfase no serviço público de telecomunicação.
Artigo




Azevedo, Antonio Junqueira de; Tôrres, Heleno Taveira; Carbone, Paolo (2008)
Sumário de livro

Tôrres, Heleno Taveira (01-2003)
Trata do princípio da não-discriminação. Discorre sobre o significado do princípio da interdição ao tratamento discriminatório em matéria tributária, com aplicação ao regime do capital estrangeiro, considerando-o à luz do direito interno e das convenções e tratados internacionais em matéria tributária, visando a demonstrar a impossibilidade de aplicação de mecanismos discriminatórios de natureza tributária, incidentes sobre empresas nacionais cujo capital ou atividades tenham participação de capital estrangeiro.
Artigo



Tôrres, Heleno Taveira (05-2004)
Relaciona os conceitos de faturamento e de receita com o ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias que foram objeto de emendas, bem como sobre a criação da não cumulatividade para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (05-2006)
Trata de temas como o poder de polícia da administração e a fundamentação da intervenção sobre o exercício de atividade econômica como medida sancionatória, os requisitos gerais para o emprego de sanções administrativas interventivas, as sanções tributárias, e os princípios da preservação da atividade econômica e da vedação de efeito confiscatório no ordenamento brasileiro. Aborda a pena de perdimento na Constituição e o conceito de dano ao erário, os contratos internacionais e as operações de importação. Estuda ainda a Lei n° 11.281, de 2006.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (07-2005)
Destaca o IVA como tributo sobre o consumo. Verifica os direitos de dedução e repercussão no tratamento do IVA e sua devolução nas exportações. Aborda a não cumulatividade tributária e a exportação de produtos no Brasil.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (03-2005)
Discorre sobre o conceito de incentivo fiscal e sobre a qualificação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como interpreta os limites do tratado GATT e do acordo de subsídios.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (03-2008)
Demonstra que Fretamento TCP é contrato de utilização de navio e não contrato de transporte, pois não tem como objeto o deslocamento de pessoas ou bens de um ponto a outro mediante remuneração - frete freight -, mas tem por finalidade o uso e gozo do navio - gestão comercial - pelo afretador, adicionado do conjunto de serviços a este inerentes - gestão náutica, mantida pelo fretador -, em troca de certa contraprestação, que é o frete - hire.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (2008)
Analisa o âmbito de aplicação dos direitos fundamentais, no estudo das atividades das fazendas públicas locais, em matéria tributária.
Artigo

Resultados 1-20 de 29  Próximo >