Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria.

Estuda a questão da confissão para a atenuação da pena e melhoria no julgamento de crimes. Traça um panorama da confissão em épocas remotas, a confissão mediante tortura e os novos conceitos estabelecidos. Analisa a validade da confissão espontânea enquanto possui caráter subjetivo, refletindo como é possível a atenuação de penas por meio de tais declarações tão próprias do indivíduo e como elas podem ser fator relevante em julgamentos.

Aborda a legislação penal espanhola que permite não perseguição e a atenuação de pena em favor de corréu que colabora com a Justiça. Destaca que esse sistema penal de recompensa suscita constante debate político-criminal que discute tanto sua legitimidade como sua eficácia. Apresenta o tema nas perspectivas penal, processual e prisional.

O Direito Brasileiro vê a emoção como uma modificadora da responsabilidade penal. O presente estudo tem como objetivo mostrar alguns aspectos da emoção no Código Penal brasileiro. Com subsídios teóricos da Medicina Legal, a autora analisa esse distúrbio da consciência que pode fazer uma pessoa cometer crimes violentos. Nossa investigação mostra que é um desafio localizar o limite exato em que a emoção interfere na consciência e a obscurece. Mas, ela constitui um engenhoso mecanismo pertubador da lucidez do homem e, por isso, pode ser considerada atenuante da responsabilidade criminal.; The Brazilian Right sees the emotion like a changer of the criminal liability. The present study has as objective to show some aspectsof the emotion in the brazilian Criminal Law. With theoretical subsidies from the Forensic Pathology, the author analyzes this conscience riot that can make a person to commit violent crimes. Our inquiry sample that is a challenge to locate the accurate limit where the emotion intervenes on the conscience and overshadows it. But it constitutes an ingenious disturbing machanism of the human lucidity and, therefore, can be considered of the criminal liability.

Apresenta um estudo sobre o tratamento penal aplicado aos casos de jogatina, piromania e cleptomania na legislação espanhola. Primeiramente, conceitua esses transtornos a partir de fontes médicas, depois tece um análise a respeito da imputabilidade do sujeito.

Analisa os comportamentos colaborativos dos condenados por terrorismo jihadista que resultaram na aplicação de circunstâncias atenuantes pela Corte Nacional e pela Suprema Corte.

Investiga, através da análise na jurisprudência espanhola, como situações praticamente idênticas são valorizadas de diferentes maneiras, ora apreciando uma circunstância em seu aspecto básico e ora em seu aspecto qualificado, dando origem a importantes diferenças penais.

Comenta a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo, revogá-las expressamente.