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Agências reguladoras: autonomia, atividade normativa, decisões e julgamentos administrativos e reflexos ante o Poder Judiciário
Luersen, Daniel (2015)
Artigo de revista
Agências reguladoras: hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões
Araujo, Luiz Henrique Diniz (2008)
Analisa o cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões proferidas por agências reguladoras, tendo em conta a sua autonomia em relação à administração pública central.
Artigo de revista
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal (2010)
Artigo
A capacidade processual no processo aministrativo de concessão de benefício previdenciário = Legal capacity to action in administrative litigations related to social security benefits
Queiroz, Pedro Gomes (2012)
Artigo de revista
A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução = The general clause of administrative mistake and the precautionary principle
Leal, Fernando (2021)
Artigo de revista
Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas
Scliar, Wremyr (2012)
Artigo de revista
A comprovação da incapacidade nos benefícios previdenciários durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) = The proof of the incapacity in the social security benefits during the coronavirus pandemic (COVID-19)
Scalabrin, Felipe (2021)
Artigo de revista
Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável = Conflict between precedents, tax administrative process and sustainable injunction
Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2018)
Artigo de revista
Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários
Medeiros Junior, Sadi (2017)
Artigo de revista
Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários
Medeiros Junior, Sadi (2017)
Artigo de revista
A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís (2017)
Artigo de revista
A defesa da empresa no Procon = The defense of the company at Procon
Sousa, Justiliana Alves da Silva de (2024)
Artigo de revista
Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas = Terminological challenges in abuse of legal forms in administrative decisions
Almeida, Marcelo Signorini Prado de (2016)
Artigo de revista
O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?
Perlingeiro, Ricardo (2015)
Artigo de revista
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM = Efficiency, incentives for cooperation and the supervision agreement in the administrative sanction procedures before the SEC
Bottino, Thiago; Victer, Renata Maccacchero (2018)
Artigo de revista
Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativa: uma abordagem à luz da hermenêutica = Elements for a theory of the basis of the administrative decision: an approach under the light of hermeneutics
Dezan, Sandro Lúcio; Lopes, Alexandre dos Santos (2021)
Artigo de revista
A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)
Aquino, Leonardo Gomes de (2008)
Artigo de revista
A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se = Debt enforcement and coercion of citizens by the public administrative authorities through orders to perform, tolerate or refrain from an action
Perlingeiro, Ricardo (2015)
Artigo de revista
Fontes do Direito Administrativo
Madeira, José Maria Pinheiro (2019)
Artigo de revista
Governança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Santos, Flávio Maia Fernandes dos (2007)
Artigo de revista

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