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Farias, Gueverson (2011)
Busca identificar as causas da impunidade na política analisando a legislação e a jurisprudência brasileira.
Artigo

Gajardoni, Fernando da Fonseca (10-2007)
Investiga a questão da competência nas ações coletivas para a tutela do direito ambiental, especialmente a ação civil pública, a ação popular e o mandado de segurança coletivo. Afere os critérios de competência interna e desenvolve estudo sobre os constantes conflitos que surgem entre as justiças comuns (federal e estadual) nesta seara. Ao fim, busca esclarecimento das controvérsias concernentes à conexão e continência entre estas ações coletivas de competência ambiental.
Artigo

Franco Júnior, Raul de Mello (04-2002)
Estuda o foro privativo para prefeitos municipais nos atos de improbidade administrativa e a competência para seu julgamento, além de abordar a natureza civil das ações de improbidade.
Artigo

Abrão, Guilherme Rodrigues (2021)
Sumário de livro

Fraga, Guilherme Feler de Paula (11-2009)
Discorre sobre a abrangência do conceito do agente político. Trata da improbidade administrativa, da previsão constitucional dos crimes de responsabilidade, da perda da função pública de acordo com a Constituição e da perda do mandato eletivo.
Artigo

Ribeiro, Renato Janine (12-2007)
Trata-se de entrevista sobre: a competência do Ministério Público; as formas de indicação dos Procuradores Gerais dos Estados e do Procurador Geral da República e seu reflexo no campo político; a competência do Supremo Tribunal Federal; a forma de indicação dos ministros do STF; o possível reflexo da indicação dos ministros em suas decisões; o modelo de formação dos novos procuradores; o papel do MP como fator desencadeador da participação política da sociedade; o foro privilegiado de autoridades; o processo legislativo relativo à liberdade de imprensa; a mídia e sua influência; e, por fim, as escutas telefônicas, a liberdade pública e a violação da comunicação.
Entrevista

Lazari, Rafael José Nadim de (10-2011)
Discorre sobre a evolução do foro privilegiado da mulher para as ações de divórcio, de anulação do casamento e de reconhecimento ou dissolução de união estável.
Artigo

Jesus, Damásio Evangelista de (2003)
Analisa a o art. 84 da CPP, alterado pela Lei 10.628, de 24.12.2002, que dispõe sobre a "competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente..."
Artigo

Vasconcelos, Eduardo Dias de; Costa, Elisson Pereira da (2015)
Artigo

Castro, José Nilo de (04-2003)
Tece comentários acerca da prerrogativa de foro privilegiado de prefeitos e ex-prefeitos em razão do exercício de função pública.
Artigo


Moraes, Alexandre de (11-2003)
Discorre sobre o princípio do juiz natural, a sua relação com a efetivação do combate à corrupção e à improbidade administrativa e com a taxatividade das competências originárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Artigo

Pasqualini, Alexandre (07-2010)
Apresenta a evolução histórica do foro privilegiado para congressistas e estuda a questão do foro competente para julgar ações de improbidade administrativa. Destaca a complexidade da Lei nº 8.429, de 1992, e a alínea "b" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, de 1988.
Artigo

Cavalcanti, Danielle Souza de Andrade e Silva (2011)
Sumário de livro

Luz, Maíra Carvalho (12-2007)
Comenta a Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal, analisando a questão dos limites constitucionais da atribuição de foro por prerrogativa de função para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por agentes políticos, tendo em vista o princípio da simetria.
Artigo

Arantes, Rogério B. (12-2007)
Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo institucional que introduziu uma extensa judicialização da politica e uma politização das instituições judiciais, especialmente do Ministério Público. Aborda a renovação doutrinal e ideológica dos promotores públicos. Discute a questão do combate à corrupção por meio do sistema judiciário. Aponta alguns dos limites e contradições da judicialização da política e da politização do Ministério Público no Brasil. Enfoca a questão da efetividade processual e o problema do foro privilegiado.
Artigo

Mazzilli, Hugo Nigro (06-1988)
Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime.
Artigo

Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de (06-2005)
Versa sobre a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa, analisando a evolução histórica nas constituições brasileiras do período republicano. Discute acerca da competência em razão da pessoa nas ações de improbidade, tecendo considerações a respeito da natureza jurídica das sanções. Em seguida, trata da controvérsia em sede de controle difuso e da Lei n. 10.628, de 2002. Por fim, aborda a validade das decisões anteriores a referida lei e o reflexo sobre a atuação do Ministério Público.
Artigo


Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza (2015)
Artigo

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