Tece considerações acerca do acesso à justiça após a criação de juizados de pequenas causas e dos juizados especiais. Trata do tema com foco na população carente, discorrendo sobre a defensoria pública, seus princípios constitucionais, garantias e vedações, e funções institucionais.

Analisa acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que se discutiu a possibilidade de o juiz adotar posturas ativas no caso concreto que envolve concessão de tutela antecipada, sem requerimento da parte interessada. No acórdão questiona-se a extensão do denominado ativismo judicial, especificamente no que diz respeito à antecipação dos efeitos da tutela.

Discorre sobre as tensões entre indivíduos e grupos sociais e os modos históricos de as enfrentar e resolver; formação histórica dos mecanismos compostos de conflitos. Trata dos mecanismos sociais de contenção desses conflitos que se baseavam sobretudo no emprego da força individual e grupal e da necessária absorção estatal da atividade da jurisdição. Ressalta a era das constituições escritas, o ponto culminante das conquistas individuais, sobretudo no nível político, mas também no nível jurídico. Por fim, aborda a questão do interesse público diante da efetividade da jurisdição e as posturas desprestigiantes da força normativa da constituição.

Apresenta a Lei 8.952/94, onde ganha destaque a analise dos artigos 273 e 461 do CPC que trata sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

Mostra como a Reforma do Judiciário atinge todas as funções essenciais da justiça, trouxe diversas modificações que, em princípio, servirão para agilizar a função jurisdicional do Estado e não coisas radicalmente diversas, bem como dotar os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário de qualidades técnicas, intelectuais e pessoais, ao exigir freqüência em curso oficial ou reconhecido como condição para o vitaliciamento na carreira a três anos de atividade jurídica para o respectivo ingresso.

Analisa se a ampla complexidade das relações sociais da atuação jurisdicional contemporânea permite ao juiz inobservar critérios jurídicos para a interpretação e a aplicação do direito ao caso concreto que lhe foi submetido para decisão.

Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.

Comenta que o controle dos atos do poder estatal é uma idéia tenaz na história das sociedades humanas, sempre esteve presente onde quer que se tenha implantado uma estrutura governante ou desde os primeiros momentos da cultura humana. Declara que em qualquer organização de poder social há sempre um conjunto de normas básicas que mantém a sua coesão e lhe dá continuidade histórica. Trata do controle da atividade estatal e enfatiza o controle jurisdicional. Esclarece que a consagração dos direitos subjetivos teve de aguardar as suas formulações escritas e somente com elas é que esses direitos se tornaram certos. Relata que a efetividade dos direitos subjetivos associa-se à existência de um Poder Judiciário capaz de fazê-los eficazes. Aborda a organização da jurisdição, que repartiu-se em várias instâncias, mas ligadas entre si, reservando-se entre elas as respectivas competências. Por fim, trata da questão da formulação dos juízos, coloca-se também, como problema do exercício jurisdicional, oscilando-se entre a formulação do direito para o caso singular e a formulação legal do direito.

Analisa casos em que é possível perceber o ponto em que a responsabilização judicial pode se tornar uma ameaça à independência judicial, a fim de sugerir perspectivas reconstrutivas sobre os limites das influências externas e atividades de controle realizadas no âmbito do Poder Judiciário.

Destaca o papel do juiz na escolha da solução mais adequada à resolução dos conflitos em uma sociedade marcada pela pluralidade de projetos de vida e dotada de diversidade. Ressalta a relação entre o Poder Judiciário e a vida política do Estado e da sociedade.

Aborda como o art.93 da Constituição, pela redação que lhe foi imposta pela Emendam Constitucional nº 45, dispõe que o serviços jurisdicional não sofrerá interrupções, complementando o dispositivo com a proibição de férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau, e com o dever se funcionamento de juízes em plantão permanente quando não houver feriado forense.

Trata das atribuições de juízes que exercem funções políticas na sociedade, comparando a formação jurídica e os processos de provimento de vagas de juiz no judiciário brasileiro e em alguns países da Europa. Demonstra que as atividades e decisões internas dos órgãos de direção e cúpula do Poder Judiciário brasileiro são desconhecidas pela maior parte da sociedade e por isso não há um efetivo controle social do Poder judiciário.

Analisa alguns dados sobre o desenvolvimento da garantia fundamental do acesso à justiça, bem como o importante papel da assistência judiciária gratuita, hoje prevista no Artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, além da pretensão de contribuir para o estudo de um tema mais amplo, qual seja, o da democratização do acesso à justiça.

Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Discorre sobre considerações trazidas pelas leis citadas no que diz respeito às responsabilidades atribuídas ao Ministério Público e sobre a participação do Poder Judiciário no controle da administração pública.